Hugo Motta defende diálogo entre entes federativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso da Casa com as pautas defendidas pelos prefeitos, durante a cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Motta defendeu a necessidade de ampliar o diálogo entre os diferentes níveis de governo como caminho para fortalecer o pacto federativo. Para ele, a mobilização dos prefeitos na capital federal tem papel essencial no funcionamento da democracia.

"A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo", afirmou o parlamentar.

Ao destacar a importância dos municípios no crescimento do país, Hugo ressaltou que transformações de alcance nacional só terão êxito se forem implementadas na realidade local. "O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha", disse.

Durante o discurso, o presidente da Câmara também reafirmou que a Casa estará com seus gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam da marcha.

Entre os temas mencionados, ressaltou a importância de avançar no debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e da definição de regras para o pagamento de precatórios. A comissão especial que discute a matéria foi recentemente instalada.

Motta defendeu ainda ajustes no modelo atual de pagamento de precatórios. Segundo ele, é necessário encontrar equilíbrio entre a obrigação judicial e a realidade fiscal dos municípios. "É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local", declarou.

O presidente da Câmara também abordou a substituição do indexador das dívidas previdenciárias municipais. Para ele, é preciso considerar critérios que não comprometam o pagamento de aposentadorias nem a sustentabilidade das contas públicas locais. "Esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local", afirmou Hugo.