Projeto proíbe contratação pública de artistas que discriminem regiões

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou na Câmara o projeto de lei 5.777/2026, que proíbe o uso de recursos públicos federais para contratar artistas que tenham promovido manifestações de discriminação por causa de sua origem estadual ou regional.

Pela proposta, a restrição poderá ser aplicada quando ficar comprovado que o artista promoveu esse tipo de manifestação. O texto também prevê a proibição de recursos públicos para quem, de maneira inequívoca, incitar a ruptura da unidade nacional ou estimular violência e discriminação contra moradores de determinado Estado ou região do país.

A regra deverá ser observada ainda nos instrumentos de transferência de recursos destinados à realização de eventos artísticos.

A matéria determina a abertura de procedimento administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, além da análise do contexto em que ocorreu a manifestação.

O próprio texto estabelece que não poderá haver restrição baseada exclusivamente em crítica política, sátira ou manifestação artística considerada legítima.

Na justificativa, Isidório afirma que a proposta busca impedir que recursos dos contribuintes sejam usados para financiar manifestações discriminatórias contra moradores de diferentes partes do Brasil.

"Não podemos aceitar que o dinheiro do povo brasileiro seja utilizado para financiar artistas que, em cima de um palco, humilhem, desprezem ou estimulem o ódio contra irmãos de outros Estados ou regiões deste país."

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.