Direito do consumidor
Empresas têm prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos sobre questões envolvendo segurança, lotação e acesso ao evento.
30/10/2026
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Caso Ana Benevides impulsionou debate sobre acesso à água em grandes eventos.
1/9/2026
Linguagem
Proposta do deputado Zé Neto determina que nomes de eventos tragam versão em português, para evitar exclusões linguísticas.
30/11/2025
CULTURA
Medida mira eventos gratuitos em espaços públicos, como praias e praças, e prevê punição por improbidade administrativa.
9/5/2025
