Projeto exige versão em português em nomes de feiras e exposições

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou o projeto de lei 5.936/2025, que determina o uso obrigatório da língua portuguesa na denominação e divulgação de eventos, feiras e exposições realizadas no território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, segundo o autor, busca "proteger a língua portuguesa e nossos valores culturais".

Pelo texto, toda comunicação dirigida ao público brasileiro, incluindo peças publicitárias impressas e digitais, portais eletrônicos, bilhetes, convites e credenciais, deverá conter versão em português do nome do evento, apresentada de forma legível e visível, em destaque igual ou superior ao da versão estrangeira. A versão em outro idioma poderá ser utilizada, desde que não substitua a denominação em português.

O projeto não proíbe o uso de marcas registradas em língua estrangeira, nos termos da Lei da Propriedade Industrial. Nesses casos, a divulgação dirigida ao público nacional deverá trazer tradução explicativa ou subtítulo em língua portuguesa, vedada qualquer alteração do sinal distintivo registrado.

"A medida busca corrigir um cenário de predominância de denominações exclusivamente estrangeiras", afirmou o autor.

O deputado citou exemplos como a Campus Party, Fashion Week e Smart City Expo. Esse fenômeno, segundo ele, tem produzido "exclusão linguística" e reduzido a visibilidade do português como língua de cultura, ciência e negócios.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que se trata de uma medida equilibrada que institui um sistema de "bilinguismo informativo", garantindo ao público o direito à compreensão das mensagens sem criar obstáculos econômicos aos organizadores de eventos. Ele afirmou ainda que práticas semelhantes existem em países como França, Canadá, México e Argentina.

Conforme o texto, o descumprimento da medida poderá implicar sanções previstas na legislação de defesa do consumidor e nas normas sobre publicidade.

Leia a íntegra da proposta.