Governo envia projeto do Novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. A proposta estabelece metas e orientações para a formulação e execução de políticas culturais no país nos próximos dez anos.

O plano busca assegurar o direito à cultura por meio da integração de ações do poder público e da promoção à valorização da diversidade étnica e regional, da produção e difusão de bens culturais, e do acesso da população às manifestações artísticas em diferentes territórios. Também incorpora diretrizes de acessibilidade, interseccionalidade e intergeracionalidade.

O projeto prevê a estruturação das políticas culturais com base em oito eixos estratégicos: Cultura e Democracia; Cultura e Bem Viver; Cultura e Economia; Cultura e Educação; Cultura e Direitos Humanos; Cultura e Território; Cultura Digital e Direitos Digitais; e Cultura, Meio Ambiente e Ação Climática.

A proposta sucede o plano anterior, criado em 2010, com vigência prorrogada até o fim de 2024. Entre os fundamentos do novo texto está a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, que prevê articulação entre União, estados e municípios. A governança será acompanhada por uma Comissão Intergestores Tripartite, oficializada em decreto também assinado nesta segunda-feira.

O plano foi elaborado após a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, que reuniu cerca de 5 mil participantes. O processo incluiu oficinas em todas as capitais e uma etapa digital, com mais de 85 mil acessos registrados na plataforma Brasil Participativo. A sistematização das propostas resultou nos princípios, diretrizes e metas incluídas no projeto de lei.

Papel do fomento

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou a importância da cultura como parte da formação social. "Todo mundo tem um potencial cultural extraordinário desde o dia que nasce. O que é importante é que o Estado, ao invés de determinar que tipo de cultura, precisa criar as condições para que as pessoas possam colocar para fora o potencial que têm", declarou.

De acordo com o presidente, o projeto servirá para evitar que programas de fomento cultural fiquem à mercê de interesses políticos temporários. "O que nós estamos fazendo hoje, mandando essa lei para o Congresso Nacional, é transformar definitivamente a nossa política cultural deste país, para que nenhum presidente da República [...] possa um dia outra vez achar que pode proibir a cultura deste país".

Lula também sugeriu a intensificação do uso da cultura como instrumento de aproximação diplomática do Brasil na comunidade internacional. "Será que esse nosso Comitê de Cultura que está sendo criado, será que vocês serão capazes de fazer uma revolução cultural? E a gente, através de vocês, a gente levar a troca da nossa cultura com os países africanos de língua portuguesa no primeiro momento? Não é possível, através da cultura, a gente criar comitês em todos os países africanos? De quem que nós dependemos? De ninguém. De nós mesmos, da nossa vontade".

Confira a íntegra do projeto do Novo Plano Nacional de Cultura.