Deputado propõe garantir Bolsa Família por 24 meses após novo emprego

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) propôs garantir pagamento do Bolsa Família por até 24 meses mesmo após um de seus integrantes conseguir emprego formal ou iniciar uma atividade econômica formalizada.

A proposta cria o programa Emprego Sem Medo e também prevê redução de até 50% da contribuição previdenciária patronal para empresas que ampliarem o quadro de funcionários contratando trabalhadores elegíveis ao programa.

O projeto de lei 5.748/2026 institui oficialmente o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo (Emprego Sem Medo). A intenção é reduzir a insegurança financeira enfrentada por famílias de baixa renda no período de transição entre a dependência do benefício social e a obtenção de renda pelo trabalho ou pelo próprio negócio.

Pela proposta, a proteção poderá durar até dois anos, contados a partir do primeiro evento considerado elegível. Nesse período, a renda obtida com o novo emprego formal ou com a atividade econômica protegida não poderá, isoladamente, provocar a redução do valor de referência ou o desligamento da família.

O projeto estabelece, porém, que o período de 24 meses será concedido uma única vez por família. Não será permitido reiniciar a contagem por meio de sucessivas contratações, abertura de empresas ou alterações cadastrais.

Um dos principais pontos do texto está no artigo 4º. Atualmente beneficiária do Bolsa Família, a família que tiver um integrante admitido em emprego formal ou que passe a exercer uma atividade econômica formalizada e efetiva poderá ingressar no Emprego Sem Medo.

Durante o período protegido, o valor utilizado como referência será aquele devido à família imediatamente antes do primeiro evento de inclusão produtiva. O projeto determina que "a renda proveniente do emprego formal ou da atividade econômica elegível não constituirá, por si só, fundamento para reduzir do valor de referência ou desligar a família".

A manutenção do benefício dependerá da atualização do Cadastro Único, da veracidade das informações prestadas e do cumprimento das demais condicionalidades previstas na legislação.

Na Câmara, o projeto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.