Astronauta Marcos Pontes propõe inelegibilidade de 8 anos para ministros do STF

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o projeto de lei complementar 268/2026, que pretende impedir ministros do STF de disputar eleições durante oito anos após deixarem a Corte.

A proposta altera a Lei das Inelegibilidades e cria uma espécie de quarentena eleitoral para ex-integrantes do Supremo, independentemente da maneira como ocorrer o afastamento do cargo.

Pelo texto, os oito anos seriam contados a partir da saída do ministro. A restrição alcançaria casos de aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo, inclusive quando decorrente de condenação por crime de responsabilidade.

A inelegibilidade seria aplicada sem prejuízo de outras restrições eventualmente previstas na Constituição.

Atualmente, segundo a justificativa apresentada por Pontes, um ex-ministro precisa observar a regra de afastamento prevista na legislação eleitoral para disputar uma eleição.

O senador considera esse período insuficiente diante das atribuições exercidas por integrantes da mais alta Corte do país e propõe ampliar a restrição especificamente para quem tenha ocupado uma cadeira no STF.

Na justificativa, Marcos Pontes afirma que a medida busca evitar que a influência acumulada durante o exercício do cargo seja posteriormente utilizada em uma candidatura.

Para o senador, a posição ocupada pelos integrantes do Supremo dentro do sistema político e eleitoral brasileiro justificaria uma regra específica de inelegibilidade.

"A inelegibilidade proposta não pressupõe ilícito nem encerra juízo de reprovação. Seu fundamento é preventivo e estrutural: a expectativa de uma candidatura futura pode influenciar decisões tomadas no exercício do cargo, e o prestígio da função pode converter-se em capital eleitoral, risco agravado pelo fato de que, sem mandato fixo, o Ministro escolhe o momento de sua aposentadoria voluntária."

Entre os argumentos apresentados está o fato de o STF possuir competência para processar e julgar, em determinadas situações, membros do Congresso Nacional.

Pontes sustenta que um ministro poderia deixar a Corte e, pouco tempo depois, disputar as mesmas vagas ocupadas por parlamentares que anteriormente estavam sujeitos a decisões do tribunal.

No Senado, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.