Sistema de eleição de deputados em 2030 está indefinido, diz relator

O sistema de eleição dos deputados federais em 2030 ainda está indefinido. Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, que os partidos discutem três alternativas para a transição ao voto distrital misto, cuja implantação está prevista para 2034. A expectativa é votar a proposta ainda em novembro, mas não há acordo sobre as regras que valerão na eleição anterior.

"A regra de transição ainda não está definida", afirmou Domingos. Segundo ele, a escolha dependerá das negociações entre as bancadas e da capacidade de reunir votos suficientes para aprovar a mudança.

O deputado é relator do Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) e aprovado pelo Senado em novembro de 2017. Domingos assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril de 2025. O projeto original trata do voto distrital misto, mas as negociações atuais envolvem uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com regras de transição ainda em discussão.

O voto distrital misto combina a eleição de representantes em distritos territoriais com a distribuição de cadeiras por listas partidárias. Para o relator, o modelo permitiria aproximar eleitores e deputados, facilitando o acompanhamento e a cobrança dos mandatos.

Três alternativas para 2030

Os partidos discutem três modelos para a eleição de deputados federais em 2030. A diferença está na forma de escolher os eleitos e distribuir as cadeiras entre candidatos e partidos.

1. Distritão misto — metade por votação individual, metade por lista fechada

Cada estado funcionaria como um distrito único. Metade das vagas seria ocupada pelos candidatos individualmente mais votados, independentemente da votação total de seus partidos. A outra metade seria preenchida por listas partidárias previamente ordenadas, nas quais a posição de cada candidato definiria sua prioridade para assumir uma cadeira.

2. Sistema proporcional com limites de votação — mudanças nas regras atuais

Seria mantido o sistema proporcional, em que os votos dos candidatos e das legendas determinam quantas cadeiras cada partido ou federação conquista. A diferença seria a criação de limites mínimos e máximos para a votação individual considerada na distribuição das vagas, com o objetivo de reduzir a influência dos chamados puxadores de votos — candidatos cuja votação expressiva ajuda a eleger outros integrantes da legenda. Os critérios desses limites ainda não foram definidos.

3. Sistema proporcional atual — nenhuma mudança em 2030

As eleições seguiriam as regras vigentes. Os partidos e federações continuariam conquistando cadeiras conforme sua votação, e os candidatos seriam classificados segundo as exigências atuais, inclusive o desempenho individual mínimo. O distrital misto só entraria em vigor em 2034.

"A transição vai a voto. Então, nós temos que saber qual é que vai ter voto suficiente para passar", disse Domingos.

O relator afirmou que já conversou com representantes de quase todos os partidos da Câmara, mas que a maioria ainda não fechou posição. Embora defenda a adoção mais rápida do novo sistema, reconhece que o calendário depende de acordo político. "Se fosse pela minha relatoria, não seria em 2034, seria em 2030, já o distrital misto", declarou.

Listas partidárias e cotas

A reforma também exigirá regras para a formação das listas de candidatos. Segundo Domingos, a escolha dos nomes e a garantia de democracia interna nos partidos dependerão de regulamentação posterior à aprovação do novo sistema.

A proposta em discussão prevê mecanismos para assegurar a participação de homens e mulheres nas listas, inclusive na ordem dos candidatos. O relator defende que, a cada três posições, haja pelo menos uma pessoa do sexo oposto, além da observância do percentual mínimo de candidaturas previsto na legislação. A regulamentação poderá envolver novas leis e resoluções da Justiça Eleitoral.

Votação ainda em novembro

Domingos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com líderes e presidentes partidários para construir um acordo. A expectativa do relator é votar a reforma na Câmara em meados de novembro e concluir a tramitação no Senado ainda em 2026.

O objetivo é aprovar o novo sistema antes do fim da atual legislatura, mesmo que as regras de transição ainda precisem ser negociadas. A eventual PEC precisará de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.