inelegibilidade

Astronauta propõe inelegibilidade de 8 anos para ministros do STF

Projeto de lei cria uma espécie de quarentena eleitoral para ex-integrantes do Supremo.

9/11/2026

Projeto quer tornar explícita inelegibilidade por lesão contra mulher

Proposta apresentada após decisão do TSE busca incluir expressamente o crime na Lei de Inelegibilidades.

3/11/2026

Projeto prevê inelegibilidade de professores por pressão eleitoral

Debate político nas escolas é permitido, mas projeto busca impedir o constrangimento de alunos.

2/11/2026

TSE julga registro de candidatura de Arruda ao governo do DF

Ex-governador recorre de decisão que o considerou inelegível por seis condenações por improbidade ligadas à operação Caixa de Pandora.

24/9/2026

Voto de Gilmar na Ficha Limpa pode reforçar inelegibilidade de Arruda

Ministro restringe teto de 12 anos a condenações por improbidade conexas, enquanto TRE/DF concluiu que as sete ações contra o ex-governador não têm conexão entre si.

14/9/2026

Justiça manda Garotinho cumprir pena que suspende direitos políticos

Decisão manda executar condenação por improbidade e informar tribunais eleitorais sobre suspensão dos direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral definir se ex-governador poderá concorrer ao Palácio Guanabara.

11/8/2026

Deputada propõe inelegibilidade a condenados por violência doméstica

Projeto de Fernanda Melchionna (Psol-SP) altera a Lei Maria da Penha.

13/12/2025

Entidades e deputado pedem ao STF que barre mudanças na Ficha Limpa

Rede Sustentabilidade, MCCE e Célio Studart contestam lei sancionada por Lula que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

1/10/2025

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que beneficia condenados

Mudança na Lei da Ficha Limpa unifica em oito anos o tempo de afastamento de políticos impedidos de disputar eleições.

3/9/2025