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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

câmara dos deputados

Projeto de lei

Deputado propõe pena maior à importunação sexual na frente de menores

Texto de Reginaldo Veras (PV-DF) prevê agravante de um terço até a metade para a pena de reclusão.

13/12/2025

Projeto de lei

Deputada propõe inelegibilidade a condenados por violência doméstica

Projeto de Fernanda Melchionna (Psol-SP) altera a Lei Maria da Penha.

13/12/2025

JUDICIÁRIO

1ª Turma do STF forma unanimidade pela cassação de Zambelli

Última a votar, Cármen Lúcia encerra julgamento sobre mandato de Carla Zambelli com placar de 4x0 pela cassação.

12/12/2025

Câmara dos Deputados

Após advogado de Pollon renunciar, Conselho de Ética suspende sessão

No encontro, parlamentares eram ouvidos sobre a ocupação da Mesa Diretora em agosto deste ano, pela qual Pollon é investigado.

12/12/2025

JUDICIÁRIO

1ª Turma do STF forma maioria pela cassação de Carla Zambelli

Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com a anulação da resolução que mantém a deputada no cargo.

12/12/2025

Conselho de Ética

Advogado de Pollon abre mão da defesa após ameaças do deputado

Desistência ocorreu no curso do processo que analisa a atuação de Pollon na ocupação da Mesa Diretora em agosto deste ano.

12/12/2025

Combate à pornografia

CCJ aprova regras para punir uso de IA em pornografia infantil

Texto aprovado prevê punições para deepfakes, sextorsão e uso de IA em crimes contra crianças e adolescentes.

12/12/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Saiba quem é Adilson Barroso, suplente que assume vaga de Zambelli

Suplente para a vaga de Carla Zambelli foi fundador do extinto Patriota e substituiu Derrite na atual legislatura.

12/12/2025

Ocupação da Mesa

Marcel Van Hattem diz que STF tem que ser combatido pela Câmara

Declaração ocorreu durante oitivas, no Conselho de Ética da Câmara, sobre a ocupação da Mesa Diretora em agosto deste ano.

12/12/2025

Inclusão de Motéis

CCJ aprova inclusão de motéis no cadastro turístico oficial

Texto aprovado integra motéis ao Cadastur do Turismo, ampliando a regulação e o acesso a financiamentos.

12/12/2025

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