câmara dos deputados

Mulheres poderão suspender dívidas feitas sob coação, prevê projeto

Texto de Célio Studart busca impedir que agressores utilizem o controle financeiro como forma de violência doméstica.

1/11/2026

Deputado propõe confiscar restituição do IR para pagar pensão atrasada

Receita Federal poderá reter o valor que seria devolvido ao contribuinte inadimplente e destiná-lo ao pagamento da pensão, desde que a medida seja determinada pela Justiça.

1/11/2026

Deputado propõe dividir cotas afirmativas do fundo eleitoral por cargo

Pelo projeto, partidos deverão calcular as cotas de mulheres, negros e indígenas com base nos recursos e nas candidaturas de cada cargo em disputa.

1/11/2026

Projeto quer alertas em rótulos de alimentos com fórmula modificada

Texto busca evitar que consumidores confundam alimentos tradicionais com versões similares ou substitutas.

31/10/2026

Paulo Teixeira propõe teto para cobrança de juros em empréstimos

Projeto inspirado em lei britânica limita cobrança de juros ao dobro da quantia recebida na operação de crédito.

31/10/2026

Reforma eleitoral: Voto distrital foi adotado por 71 anos no Brasil

O modelo distrital adotado no século 19 foi reformulado diversas vezes, com alterações no tamanho das regiões e no número de representantes.

30/10/2026

Erika Hilton cria site para pressionar assinaturas à CPI das Big Techs

Contador disponível na própria plataforma apontava 87 das 171 assinaturas necessárias, faltando agora 84.

30/10/2026

Alencar Santana aciona PGE e pede inelegibilidade de Flávio Bolsonaro

Deputado solicita investigação eleitoral contra o senador por acusações de fraude e por se apresentar como vencedor do segundo turno.

29/10/2026

Arnaldo Jardim propõe crédito tributário para estoques de remédios

Texto busca impedir que distribuidores e farmácias percam parte dos impostos pagos sobre medicamentos na transição tributária de 2027.

29/10/2026

Deputado propõe mistura do voto proporcional com modelo "distritão"

Proposta de Glaustin da Fokus prevê metade dos parlamentares eleitos por voto majoritário e metade por voto proporcional.

29/10/2026