câmara dos deputados

Projeto cria prazo para partidos anunciarem regras antes do pleito

Texto também torna obrigatória a criação de códigos de ética e conduta e exige fundamentação nas decisões disciplinares contra filiados.

13/9/2026

Deputado propõe pena maior para agressões domésticas contra mulheres

Mudança no Código Penal busca ampliar a resposta a agressões domésticas antes de episódios mais graves.

13/9/2026

Projeto prevê acesso da vítima a processo por assédio em órgão público

Texto garante que vítima seja reconhecida como interessada no procedimento e possa recorrer de decisões.

12/9/2026

Veterinários iniciantes poderão ter contrato especial de até dois anos

Modalidade prevê acompanhamento técnico e regras para evitar uso permanente desse tipo de contratação.

12/9/2026

Erika formaliza pedido de quebra de sigilos do caso Master ao STF

Parlamentar cobra tratamento uniforme aos investigados e acesso público aos elementos já produzidos pela Suprema Corte.

9/9/2026

Bancada do PT defende Andrei e acusa Mendonça de agir politicamente

Deputados acusam André Mendonça de afastar diretor da PF para evitar avanço das investigações sobre aliados de Flávio Bolsonaro.

8/9/2026

Bibo Nunes propõe ressarcimento instantâneo de impostos a empresas

Projeto busca reduzir o impacto da demora no ressarcimento de créditos sobre o caixa das empresas.

7/9/2026

Silvye Alves propõe prisão de até 5 anos por compra e venda de votos

Proposta inclui agravantes para casos envolvendo redes sociais, grupos de três ou mais pessoas e organizações criminosas.

6/9/2026

Projeto cria política de saúde mental para profissionais de segurança

Texto proíbe punição ou discriminação de profissionais que buscarem atendimento em saúde mental.

5/9/2026

Projeto amplia exigências para destombamento de patrimônio cultural

Texto estabelece processo administrativo para destombamento e exige aval legislativo para bens da União enviados ao exterior.

5/9/2026