Alencar Santana aciona PGE e pede inelegibilidade de Flávio Bolsonaro

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, acionou nesta quinta-feira (29) a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para pedir a inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por oito anos. O parlamentar solicitou que o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação para investigar o candidato derrotado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O pedido tem como base a carta divulgada por Flávio após sua chegada aos Estados Unidos, na quarta-feira (28). No documento, o senador acusou a Justiça Eleitoral de fraudar a eleição presidencial e se apresentou como o "verdadeiro presidente eleito do Brasil". Posteriormente, alterou o texto e passou a se declarar "líder do Brasil".

Alencar sustenta que Flávio tentou deslegitimar o resultado das urnas e reivindicar a vitória eleitoral perante autoridades estrangeiras. "Esses elementos objetivos justificam apurar se a conduta visa produzir, dentro e fora do país, uma narrativa de ilegitimidade do Presidente eleito capaz de constranger a diplomação, que se aproxima, e a posse, em janeiro de 2027", argumentou.

Argumentos da representação

Santana contesta a acusação de Flávio de que seria matematicamente impossível Lula ampliar sua votação em mais de 10 milhões de votos entre os dois turnos. O deputado recorre aos dados oficiais do TSE e aponta que o crescimento decorreu da redistribuição dos votos destinados aos demais candidatos no primeiro turno e do aumento do total de votos válidos no segundo. "A conta fecha integralmente com os números oficiais dos dois turnos, sem nenhuma diferença a explicar."

O parlamentar também recupera declarações de Flávio durante encontro com representantes diplomáticos de 42 países, realizado em julho, quando o então pré-candidato questionou a origem das urnas eletrônicas brasileiras. Santana considera que o episódio deve ser examinado em conjunto com a carta publicada após a derrota. "A sequência permite que os fatos sejam examinados como uma única conduta de deslegitimação do processo eleitoral, iniciada antes do registro da candidatura e concluída depois da proclamação do resultado."

Como precedente, o deputado cita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, determinada pelo TSE em 2023. Na ocasião, os ministros reconheceram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, realizada no Palácio da Alvorada em 2022, na qual o então presidente levantou acusações contra a segurança das urnas eletrônicas e a integridade do processo eleitoral.

Santana também defende a possibilidade de investigar condutas posteriores à votação, pois a legislação permite a apresentação de ações de investigação judicial eleitoral até a diplomação dos eleitos. O parlamentar sustenta que a gravidade das condutas permite a aplicação da inelegibilidade mesmo quando os acontecimentos não alteram o resultado das urnas.

Outros pedidos

Além da abertura de nova investigação, Santana solicitou que a Procuradoria Eleitoral peça a inclusão da carta nos processos já existentes contra Flávio no TSE. A representação menciona pelo menos sete ações em andamento, incluindo processo sobre suposta interferência de grupos estrangeiros em favor da candidatura do senador. O deputado quer que as declarações posteriores ao segundo turno sejam consideradas nos julgamentos.

O parlamentar também pediu que a PGE solicite às plataformas digitais a preservação das diferentes versões da carta, dos registros de publicação e do histórico de alterações. Outra solicitação é que o órgão avalie a necessidade de interromper a divulgação do conteúdo e, caso Flávio apresente pedido de anulação da eleição, se manifeste pela rejeição e pela apuração de possível litigância de má-fé.

Na esfera criminal, Santana requereu o encaminhamento da documentação à Procuradoria-Geral da República para avaliar possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e eventual atuação coordenada com agentes no Brasil e no exterior. O deputado ressalvou que a solicitação busca aprofundar a investigação sobre os acontecimentos.

Fuga para os Estados Unidos

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do país. O senador cruzou a fronteira terrestre com a Argentina e embarcou em avião privado com destino aos Estados Unidos, após escala no Equador. A Polícia Federal havia cancelado seus passaportes brasileiros após o descumprimento da ordem judicial.

Na carta divulgada após desembarcar em Miami, Flávio declarou: "Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil". O senador agradeceu aos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, e anunciou que comandará a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Também contestou a prorrogação do horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, apontada por ele como causa da suposta fraude eleitoral.

Segundo o próprio TSE, foram computados cerca de 34 mil votos após a decisão que prorrogou o pleito, muito menos do que a diferença de 4,4 milhões de votos entre os dois candidatos no segundo turno.