Deputado propõe dividir cotas afirmativas do fundo eleitoral por cargo

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou o projeto de lei 5.669/2026, que estabelece a aplicação separada das cotas afirmativas do fundo eleitoral para cada cargo em disputa. A proposta determina que a distribuição dos recursos destinados a mulheres, pessoas negras e indígenas seja calculada de acordo com a quantidade de candidaturas de cada grupo e o dinheiro reservado pelo partido para cada cargo.

Atualmente, a legislação e as decisões da Justiça Eleitoral estabelecem regras para a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre candidaturas beneficiadas por ações afirmativas. O projeto busca impedir que candidatos a cargos diferentes sejam contabilizados conjuntamente para definir o cumprimento dessas exigências.

Pelo texto, os partidos continuarão responsáveis por decidir quanto do fundo eleitoral será destinado às campanhas para presidente, governador, senador, deputado e demais cargos. A diferença está na aplicação das cotas, que passarão a ser calculadas individualmente para cada disputa, considerando apenas os candidatos registrados para o mesmo cargo.

Distribuição dos recursos

O projeto estabelece que cada partido deverá aplicar pelo menos 80% dos recursos destinados a determinado cargo conforme as cotas afirmativas correspondentes às candidaturas daquela disputa. O cálculo terá como referência o total de dinheiro reservado ao cargo, sem considerar os valores destinados às demais campanhas da legenda.

Por exemplo, se determinado partido reservar recursos para disputar vagas na Câmara dos Deputados, deverá calcular a participação das candidaturas cotistas entre seus candidatos a deputado, sem incluir concorrentes ao Senado ou aos governos estaduais. O mesmo procedimento será aplicado separadamente às demais disputas eleitorais.

O texto também permite que os partidos destinem os 20% restantes a campanhas de outros cargos, desde que preservados os critérios de raça e gênero. A transferência deverá respeitar as cotas correspondentes a cada disputa eleitoral, sem comprometer o cumprimento das exigências para os demais cargos.

Argumentos do deputado

Na justificativa, Sérgio Souza defende que a legislação passe a considerar as diferenças entre as campanhas eleitorais para determinar a distribuição dos recursos reservados às ações afirmativas.

"Atualmente, candidatos a cargos diversos podem ser considerados conjuntamente para a aplicação das cotas. Essa metodologia desconsidera o fato de cada cargo possuir limites de gastos e custos de campanha próprios dada a maior ou menor abrangência dos atos de campanha."

Segundo o parlamentar, a proposta preserva a autonomia dos partidos para definir quais cargos receberão mais recursos, ao mesmo tempo que estabelece critérios específicos para verificar o cumprimento das cotas. "Com esse modelo, o sistema eleitoral ganha transparência, porque passa a contar com procedimento objetivo e verificável."