Pós eleição: Entenda os passos até a posse dos vencedores de 2026

Os eleitores brasileiros encerraram no domingo (25) a votação das eleições gerais de 2026, com a escolha do presidente da República e dos governadores que disputaram o segundo turno. Os vencedores ainda precisam receber seus diplomas da Justiça Eleitoral antes das cerimônias de posse, que ocorrerão entre janeiro e fevereiro de 2027.

A eleição dos senadores, deputados federais, estaduais e distritais foi concluída no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Para todos os cargos, a legislação prevê procedimentos de confirmação dos resultados e verificação das contas eleitorais antes da diplomação, que deve ocorrer até 18 de dezembro.

A partir de 2027, o calendário de posse terá mudanças para os cargos do Poder Executivo. Presidente e governadores deixarão de assumir no primeiro dia do ano, conforme estabelecido por alteração constitucional aprovada em 2021. No Legislativo, as datas variam conforme o cargo e as regras de cada Casa.

Prestação de contas

Após a apuração dos votos, a Justiça Eleitoral conclui a totalização e a proclamação dos resultados, que formalizam a distribuição dos cargos entre os candidatos eleitos. Os tribunais também analisam questionamentos apresentados durante o processo eleitoral e verificam a regularidade das prestações de contas das campanhas.

Os candidatos que participaram apenas do primeiro turno têm até a terça-feira (3) para apresentar suas contas à Justiça Eleitoral. Para aqueles que disputaram o segundo turno, o prazo termina em 14 de novembro. Os documentos devem detalhar a origem dos recursos arrecadados e as despesas realizadas durante as campanhas.

A Justiça Eleitoral deverá publicar as decisões sobre as contas dos candidatos eleitos até três dias antes de suas respectivas cerimônias de diplomação. O calendário eleitoral estabelece 15 de dezembro como data-limite para esses julgamentos, considerando o prazo final de diplomação.

Diplomação dos eleitos

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato foi escolhido pelos eleitores e está habilitado a tomar posse. O procedimento ocorre após a conclusão da apuração e dos prazos destinados ao processamento e à contestação dos resultados eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por diplomar o presidente e o vice-presidente da República. Governadores, vice-governadores, senadores e deputados receberão seus diplomas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos respectivos Estados e do Distrito Federal. As cerimônias podem ocorrer em datas diferentes, desde que respeitado o limite de 18 de dezembro.

O Código Eleitoral determina que "os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma". O documento deve identificar o candidato, o partido pelo qual concorreu e o cargo para o qual foi escolhido. A diplomação, entretanto, não corresponde ao início do mandato, que depende da posse perante o Poder responsável.

Posse do presidente e dos governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos este mês, tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. A cerimônia será realizada em sessão solene do Congresso Nacional, presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Conforme determina a Constituição, ambos prestarão compromisso de "manter, defender e cumprir a Constituição", além de observar as leis e promover o bem geral da população.

No dia seguinte, 6 de janeiro, tomarão posse os governadores e vice-governadores eleitos nos 26 Estados e no Distrito Federal. As cerimônias serão realizadas perante as respectivas assembleias legislativas e, no caso do Distrito Federal, na Câmara Legislativa.

As novas datas foram estabelecidas pela Emenda Constitucional 111, promulgada em 2021. Desde a Constituição de 1988, presidente e governadores assumiam seus mandatos em 1º de janeiro. A alteração permite que os governadores participem da cerimônia presidencial antes de assumir seus próprios cargos.

Posse no Congresso Nacional

Os 54 senadores eleitos em outubro tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027, quando terá início a nova legislatura do Congresso Nacional. Cada senador exercerá mandato de oito anos, até janeiro de 2035. Os outros 27 integrantes do Senado, eleitos em 2022, permanecerão em seus cargos até o encerramento dos respectivos mandatos.

Na mesma data, os deputados eleitos para a Câmara dos Deputados serão empossados para mandatos de quatro anos. Os parlamentares deverão apresentar seus diplomas e prestar o compromisso previsto nos regimentos internos das respectivas Casas.

Também em 1º de fevereiro, Câmara e Senado realizarão eleições para suas Mesas Diretoras, responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos durante os dois primeiros anos da nova legislatura. Serão escolhidos os presidentes das duas Casas e os demais integrantes de suas direções.

Posse dos deputados estaduais e distritais

A maior parte dos deputados estaduais eleitos em 2026 tomará posse em 1º de fevereiro de 2027, conforme as regras das assembleias legislativas. Em São Paulo, a data substitui o antigo calendário, que estabelecia a posse em 15 de março. A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa paulista para aproximar o início dos mandatos do calendário adotado nos demais Estados.

Existem, entretanto, três exceções. Em Roraima, os deputados estaduais serão empossados em 1º de janeiro de 2027, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa. A mudança que transfere a cerimônia para 5 de janeiro terá aplicação somente a partir das eleições de 2030. No Distrito Federal, os 24 deputados distritais assumirão em 6 de janeiro, no mesmo dia da posse do governador e do vice-governador.

No Rio Grande do Sul, os deputados estaduais serão empossados em 31 de janeiro de 2027. A Constituição gaúcha determina que "a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á a trinta e um de janeiro", quando também ocorre a eleição da Mesa Diretora. As diferenças entre as datas decorrem da autonomia dos Estados para definir o funcionamento de suas assembleias legislativas.

Confira as principais datas:

• 3 de novembro de 2026: prazo final para apresentação das prestações de contas dos candidatos que disputaram apenas o primeiro turno.
• 14 de novembro de 2026: prazo final para prestação de contas dos candidatos que participaram do segundo turno.
• 15 de dezembro de 2026: data-limite para julgamento das contas eleitorais dos candidatos eleitos.
• 18 de dezembro de 2026: prazo final para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
• 1º de janeiro de 2027: posse dos deputados estaduais de Roraima.
• 5 de janeiro de 2027: posse do presidente e do vice-presidente da República.
• 6 de janeiro de 2027: posse dos governadores, vice-governadores e deputados distritais.
• 31 de janeiro de 2027: posse dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.
• 1º de fevereiro de 2027: posse dos senadores, deputados federais e deputados estaduais dos demais Estados, além das eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.