Partidos têm uma semana para apresentar prestações de contas ao TSE

Os partidos políticos e candidatos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até a próxima terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações finais de contas de suas campanhas. O prazo, previsto no calendário eleitoral, abrange as informações sobre a arrecadação e a utilização dos recursos financeiros durante a disputa.

As prestações devem detalhar as receitas e despesas das campanhas, inclusive doações de bens e serviços. A documentação permite à Justiça Eleitoral verificar a origem e a destinação dos recursos utilizados por candidatos e partidos.

Até a mesma data, os candidatos que encerraram sua participação no primeiro turno devem transferir as sobras de campanha aos respectivos partidos. Também precisam devolver ao Tesouro Nacional os valores não utilizados do Fundo Eleitoral.

Para os candidatos que disputaram o segundo turno, realizado no último domingo (25), o prazo termina em 14 de novembro. A data também vale para os partidos e federações que fizeram doações ou despesas em favor dessas candidaturas. Nesse caso, a prestação deve incluir a movimentação financeira dos dois turnos.

Sanções por atraso

A apresentação das contas é obrigatória. Os candidatos que tiverem suas contas julgadas como não prestadas ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, necessária para disputar novas eleições. A restrição permanece até o fim da legislatura e pode continuar enquanto a situação não for regularizada.

Para os partidos, as sanções incluem a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além da obrigação de devolver os valores recebidos dessas fontes. A Justiça Eleitoral também pode determinar a suspensão do registro da legenda ou diretório, após decisão definitiva em processo que assegure o direito de defesa.

Meio de envio

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a utilizar o CONTA+JE, sistema desenvolvido para o registro e o envio das informações financeiras das campanhas. A plataforma permite identificar e corrigir inconsistências antes da entrega dos documentos.

O sistema também passou a funcionar pela internet, com autenticação pelo gov.br ou pelo e-Título. Com a atualização, candidatos e partidos podem encaminhar as prestações de contas diretamente pela plataforma, sem a necessidade de entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral.