Congresso aprova pacote de projetos com ajustes ao Orçamento de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 26 projetos relacionados ao Orçamento da União de 2026, que ampliam destinação de recursos a variadas áreas. As propostas seguem para sanção presidencial.

Entre os projetos analisados está o PLN 23/2026, o maior em valor financeiro entre as propostas constantes da pauta. A matéria abre crédito suplementar de R$ 185,55 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Esse projeto passou por votação nominal, tendo 402 votos favoráveis na Câmara e 12 contrários. No Senado, todos os 55 votos foram sim.

Em votação em bloco, estava 24 projetos, que funcionam principalmente como ajustes no Orçamento da União de 2026. A maior parte dos chamados projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) abre créditos suplementares ou especiais para reforçar dotações existentes ou criar autorizações para despesas que não estavam previstas originalmente com aquela finalidade.

Na prática, são instrumentos utilizados pelo governo para adequar o Orçamento ao longo do ano, redistribuindo ou autorizando recursos para ministérios, órgãos do Judiciário, empresas estatais, agências reguladoras e outras estruturas federais.

Veja a lista de projetos aprovados:

• PLN 1/2026: Altera a Lei Orçamentária, com medidas relacionadas à Receita Federal do Brasil e a outros servidores federais;
• PLN 3/2026: R$ 13,18 milhões em ecursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de crédito suplementar;
• PLN 4/2026: R$ 34 milhões em crédito suplementar relacionado ao Profisco III, no âmbito do Ministério da Fazenda;
• PLN 6/2026: R$ 543,68 milhões em recursos para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, além de Operações Oficiais de Crédito;
• PLN 7/2026: Altera a LDO de 2026, com disposições relacionadas à Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 e ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil;
• PLN 8/2026: Crédito orçamentário aprovado na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
• PLN 10/2026: R$ 11,52 milhões em crédito especial para os ministérios da Educação, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Justiça e Segurança Pública;
• PLN 11/2026: R$ 56,25 milhões em crédito suplementar para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União;
• PLN 12/2026: Crédito suplementar destinado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Cultura e Integração e Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito;
• PLN 13/2026: R$ 488,11 milhões em crédito relacionado a operações com o Fonplata e o BID Invest, dentro de encargos/operações financeiras da União;
• PLN 14/2026: R$ 3 milhões em crédito especial relacionado ao Fundo Nacional de Saúde e ao sistema de Compensação Previdenciária (Comprev);
• PLN 15/2026: R$ 24,43 milhões em recursos destinados a agências reguladoras federais, incluindo Antaq, Anac, Aneel e ANM, entre outras;
• PLN 16/2026: Crédito orçamentário para órgãos federais previsto no Orçamento de 2026. A matéria integrou o conjunto analisado pela CMO antes da votação no Congresso.
• PLN 18/2026: Altera a Lei Orçamentária de 2026, modificando autorizações relacionadas à suplementação e ao remanejamento de dotações.
• PLN 19/2026: Crédito orçamentário aprovado com mensagem modificativa do Poder Executivo.
• PLN 20/2026: R$ 520,53 milhões em crédito suplementar para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e Cidadania, além de Operações Oficiais de Crédito;
• PLN 22/2026: R$ 34,94 milhões em crédito suplementar para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• PLN 26/2026: R$ 4,85 milhões em crédito especial distribuído entre Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Abin, Anvisa, Serviço Florestal Brasileiro, Ibama e ICMBio;
• PLN 27/2026: R$ 115 milhões em crédito especial para os ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública e Saúde;
• PLN 28/2026: R$ 39 milhões em crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo e transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Abrange áreas como Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Empreendedorismo, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente, entre outros;
• PLN 29/2026: R$ 11,78 milhões em crédito suplementar para o Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União;
• PLN 30/2026: R$ 420,77 milhões em recursos para os ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura e Integração e Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito;
• PLN 33/2026: R$ 700 mil em crédito especial destinado à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba);
• PLN 35/2026: R$ 114,97 milhões em crédito especial destinado ao Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União.

Eletronuclear

O PLN 25/2026, que abre crédito suplementar de R$ 290,05 milhões para a Eletronuclear, teve tratamento diferente dos demais projetos analisados pelo Congresso. A matéria foi retirada da votação em bloco após pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Durante a análise individual do projeto, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pediu verificação da votação, levando os parlamentares a registrarem seus votos. O PLN destina R$ 290.058.339 ao Orçamento de Investimento da União em favor da Eletronuclear S.A., responsável pelas usinas nucleares de Angra.

Apesar da tentativa de destacar a matéria e da verificação solicitada, o projeto acabou aprovado pelo Congresso por 261 votos favoráveis a 155 contrários.