EUA, "tesouraço" e presídios: o que prevê o plano de governo de Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL) quer reaproximar o Brasil de Estados Unidos, Argentina e Israel, ao mesmo tempo em que defende manter relações comerciais com a China e outros parceiros. No plano de governo para 2027-2030, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (13), o candidato afirma que a política externa deve ser guiada pelo interesse econômico do país, e não por afinidades ideológicas.

Veja a íntegra do plano de governo.

A proposta faz parte de um programa que combina endurecimento das leis penais, redução do tamanho do Estado, revisão de impostos, um "tesouraço" nos gastos públicos e retomada de políticas do governo Jair Bolsonaro.

Batizado de "Para o Brasil vencer o atraso", o documento tem 76 páginas. Entre as promessas estão 500 mil novas vagas em presídios, corte de pelo menos dez ministérios, 2,5 milhões de moradias e R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura.

Veja os principais pontos.

Política externa: EUA, China e sanções comerciais

Flávio defende uma política externa voltada a interesses econômicos e comerciais e afirma que o Brasil não deve escolher parceiros por afinidade ideológica.

O programa propõe reaproximar o país de Estados Unidos, Argentina e Israel, sob o argumento de que as relações com essas nações foram levadas "ao limite do rompimento" nos últimos anos. Ao mesmo tempo, afirma que um eventual governo negociará com China, União Europeia, Estados Unidos e mercados asiáticos conforme os interesses brasileiros.

No comércio exterior, o plano promete buscar "soluções diplomáticas" para sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa contra produtos nacionais. O documento não cita Donald Trump nem usa a expressão "tarifaço".

A candidatura também pretende retomar o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reduzir gradualmente o IOF sobre operações de câmbio, ampliar acordos comerciais e integrar empresas brasileiras às cadeias globais de produção.

Segurança: maioridade aos 16 e 500 mil vagas

A segurança concentra algumas das propostas mais duras do programa. Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir punição a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.

O plano também propõe classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, construir cinco novos presídios federais de segurança máxima e criar, em parceria com os estados, 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

Também estão previstas mais de 1 milhão de câmeras com reconhecimento facial, castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças e fim da progressão de regime para crimes hediondos.

Economia: impostos menores e "tesouraço"

Na economia, Flávio promete rever a reforma tributária para reduzir a carga sobre produção e consumo, diminuir exceções e desonerar investimentos e exportações.

O programa também prevê reduzir impostos sobre energia e combustíveis, além de diminuir encargos e subsídios incorporados à conta de luz.

Na política fiscal, a proposta é buscar superávits, estabilizar e depois reduzir a dívida pública e criar uma regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes.

O plano batiza essa agenda de "grande tesouraço". A ideia, segundo o documento, é promover cortes para enxugar a máquina pública, colocar as contas em ordem e abrir espaço para redução de impostos.

Entre as medidas estão o corte de no mínimo dez ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas e combate aos chamados penduricalhos e supersalários. Flávio também defende privatizações e reforma administrativa.

O termo aparece em outros pontos do programa. Há ainda um "Tesouraço da Burocracia", para revisão de normas e procedimentos considerados excessivos, e um "Tesouraço na Censura", pelo qual a candidatura promete extinguir estruturas estatais que, em sua avaliação, sejam usadas para vigiar ou punir manifestações de cidadãos.

Mulheres, creches e serviços digitais

O eixo "Brasil por Elas" prevê Centrais da Mulher com atendimento jurídico e psicológico, saúde preventiva, emprego, qualificação, crédito e orientação para abertura de negócios.

O programa também propõe ampliar creches em tempo integral e criar um voucher-creche para financiar vagas privadas onde não houver atendimento público.

Na digitalização do Estado, a meta é oferecer pela internet 100% dos serviços federais passíveis de digitalização.

Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF e uso de inteligência artificial para organizar filas e localizar vagas no SUS.

Educação, saúde e programas sociais

Na educação, Flávio propõe ampliar escolas cívico-militares, priorizar o método fônico na alfabetização, expandir o ensino integral e incluir inteligência artificial, robótica, educação financeira e empreendedorismo no currículo.

Também prevê voucher educacional onde não houver vaga pública e expansão da formação técnica em parceria com empresas.

Na saúde, a candidatura promete atualizar a remuneração de prestadores do SUS e contratar capacidade ociosa da rede privada para reduzir filas de consultas e exames, além de ampliar a telemedicina e a entrega domiciliar de medicamentos.

O plano afirma que os programas sociais existentes serão mantidos, mas pretende aproximar seus beneficiários de ações de qualificação e emprego.

Na habitação, a promessa é retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.

R$ 900 bilhões para infraestrutura

A candidatura pretende mobilizar R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, principalmente por meio de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

Entre os projetos citados estão a Ferrogrão, a ampliação da Transnordestina e o Trem do Nordeste, com 1.400 quilômetros ligando Salvador a Fortaleza.

Na energia, o plano combina expansão da produção de petróleo e gás e possibilidade de exploração de gás não convencional por fracking com incentivos a biocombustíveis, energia solar, eólica e hidrogênio verde.

Agro, minerais e meio ambiente

No agronegócio, o programa prevê ampliação do seguro rural, armazenagem, irrigação e regularização fundiária, além de estímulo à produção nacional de fertilizantes.

O plano também coloca minerais críticos, como lítio, nióbio, cobre, níquel e terras raras, entre as prioridades econômicas, com a intenção de ampliar o processamento desses recursos no Brasil.

Na área ambiental, uma das principais metas é zerar o desmatamento ilegal até 2029, com reforço da fiscalização e uso de imagens de satélite e inteligência artificial.

Mudanças no STF

Na área institucional, Flávio propõe reduzir competências do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar decisões individuais de ministros e concentrar a atuação da Corte no papel de tribunal constitucional.

Como mostrou o Congresso em Foco, o programa também prevê uma quarentena de um ano para ministros de Estado serem indicados ao Supremo e mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As principais alterações dependeriam de aprovação do Congresso.

Governo do pai como referência

A gestão de Jair Bolsonaro aparece como referência recorrente no plano do filho. Das 23 vezes em que o sobrenome Bolsonaro aparece no documento, 22 se referem ao ex-presidente ou ao seu governo.

Em diferentes áreas, o programa promete retomar, aprofundar ou concluir políticas da gestão anterior, como governo digital, Conecte SUS, regularização fundiária, saneamento, energia e obras no Nordeste.

A proposta combina, assim, a continuidade de bandeiras associadas ao governo Jair Bolsonaro — como endurecimento penal, redução do Estado, liberdade econômica e escolas cívico-militares — com iniciativas em áreas como creches, políticas para mulheres, inteligência artificial e cuidados com idosos.