Câmara recebe acordo Mercosul-UE e prevê votação ainda em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (2) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deverá ser votado pelo Plenário da Casa na última semana de fevereiro, logo após o Carnaval. O texto foi oficialmente enviado ao Congresso Nacional no mesmo dia pelo presidente Lula, em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo Motta, o acordo foi recebido pela Câmara no fim da tarde desta segunda-feira e terá tramitação prioritária. A expectativa é que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analise o texto já na próxima semana, para permitir a votação ainda em fevereiro. "Penso que esse é o encaminhamento mais célere e eficiente para dar a uma matéria tão importante para o nosso país", afirmou.

O presidente da Câmara classificou o tratado como um marco histórico. "É um acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos. Um momento importantíssimo para a nossa economia e para a integração desses mercados", disse Motta, ao defender que a proposta reúne apoio amplo na Casa por ser de interesse nacional.

Assinado no último dia 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai), o acordo entre Mercosul e União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de habitantes. Pelos termos do tratado, os dois blocos se comprometem a eliminar ou reduzir tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, de forma gradual.

O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. O texto também estabelece regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para entrar plenamente em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso europeu, o processo foi temporariamente travado após o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar a ratificação em até dois anos.

Apesar disso, a expectativa do governo brasileiro é que a aprovação pelo Congresso Nacional pressione o avanço do acordo na Europa. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou que a judicialização no bloco europeu não deve paralisar o processo interno no Brasil.

Em mensagem enviada ao Congresso na segunda-feira, Lula afirmou ter certeza de que os parlamentares não medirão esforços para aprovar o acordo "no menor prazo possível" e incluiu o tratado entre as prioridades do governo em 2026. "O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável", escreveu o presidente.

Para ser internalizado, o texto precisará ser aprovado primeiro pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado.