Reforma do gás pode "abrir mercado" para o crime, diz professor da USP

A proposta de reforma do mercado de gás de cozinha no Brasil, em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode abrir espaço para a atuação do crime organizado no setor. O alerta é feito pelo professor Leandro Piquet, um dos autores de um estudo da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) sobre as alterações.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Piquet afirmou que a flexibilização do setor pode repetir cenário já observado em combustíveis e outros mercados vulneráveis. Para o pesquisador, a maior preocupação está em permitir que distribuidoras encham botijões de outras marcas e autorizar o enchimento fracionado realizado em centrais remotas.

Com base na análise de experiências internacionais, como México, Paraguai e Equador, o professor apontou riscos estruturais caso as mudanças avancem sem reforço na fiscalização.

"São medidas muito parecidas com o que o Brasil está pensando em termos de facilitar a entrada de novos players, com flexibilização das regras de enchimento dos botijões, flexibilização também das instalações industriais para o manejo desses botijões e perda de custódia dos botijões por parte das companhias. Os resultados foram muito negativos. No Equador, aumentou muito a presença do crime organizado no setor e, no Paraguai, o efeito principal foi o sucateamento do parque de botijões."

A pesquisa também parte de uma linha mais ampla que investiga a infiltração de organizações criminosas em atividades econômicas legais, fenômeno que, segundo o especialista, já é observado no Brasil em áreas como combustíveis líquidos, serviços financeiros, defensivos agrícolas e até plataformas digitais.

Hoje, o modelo brasileiro vincula cada botijão à empresa responsável, o que garante rastreabilidade física e padrões de segurança consolidados ao longo de décadas. A possível mudança para sistemas digitais ainda não testados em larga escala levanta dúvidas sobre a capacidade de monitoramento que o estudo tenta esclarecer.

Crise também é orçamentária

Um dos pontos mais criticados por Piquet é a fragilidade da capacidade de fiscalização do Estado. A ANP tem sofrido redução significativa de orçamento e diminuição das ações de monitoramento nos últimos anos, o que chegou a causar a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis em julho de 2025 após cortes de 82% nas verbas discricionárias entre 2013 e 2025.

O gás liquefeito de petróleo (GLP) é considerado um setor estratégico por sua capilaridade e importância no cotidiano das famílias. Para o pesquisador, isso o torna especialmente atraente para organizações criminosas. "É um produto essencial. Se já há controle de território, em vários lugares já existe controle da distribuição local; imagine com mais flexibilização", alertou.

A possibilidade de enchimento descentralizado e manipulação de botijões de diferentes origens, segundo Piquet, pode criar um ambiente propício para práticas ilegais, o que inclui adulteração, fraudes e perda de padrões de segurança que podem colocar o consumidor em risco.

"É o pior cenário possível: crime organizado com presença territorial, redução da fiscalização e flexibilização das regras. Primeiro, pode haver um aumento do roubo de caminhões-tanques, pode haver desvio, por óbvio, de botijões que serão sequestrados e comercializados dentro desses territórios controlados pelo crime. É um risco de a gente perder a capacidade do setor em oferecer um serviço seguro."

Além disso, extrapolar o envase de zonas industriais para um sistema remoto e fracionado multiplica os pontos de risco em observação. Seriam mais localidades com necessidade de fiscalização, um aspecto que também sofre com a redução do orçamento da entidade.

Debate vai além do preço

Embora a proposta da ANP tenha como argumento central a redução de preços, a análise de Piquet é de que a discussão precisa ir além da lógica econômica e estudar os riscos que as alterações trarão ao consumidor.

"Não dá para olhar só para esse setor como se fosse simplesmente uma decisão econômica. Esse é um objetivo importante, mas sem levar em conta a estrutura de crime, a estrutura de ilícito que existe no país hoje e a presença do crime organizado, vamos correr um risco desnecessário de oferecer um mercado ilícito a mais para o crime organizado."

Para o especialista, ignorar esse aspecto pode levar à criação de um novo mercado ilícito e ampliar o espaço de atuação do crime organizado em um setor essencial da economia brasileira.