Reforma no GLP pode impulsionar crime organizado, aponta estudo

A proposta de reforma do mercado de gás liquefeito de petróleo, o GLP usado no botijão de gás de cozinha, pode ampliar a infiltração do crime organizado no setor, segundo estudo da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP).

As mudanças, em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tendem a criar vulnerabilidades em um mercado considerado estratégico, capilarizado e sensível para milhões de famílias brasileiras.

Conforme tem sido discutido pela agência reguladora, a reforma é centrada em três alterações principais: a flexibilização do enchimento de botijões de outras marcas por qualquer distribuidora, a autorização do enchimento fracionado em centrais remotas, e a substituição da marca gravada em alto-relevo nos recipientes por sistemas eletrônicos de rastreamento ainda não validados.

Para os pesquisadores, essas três frentes, combinadas, enfraquecem a cadeia de custódia, multiplicam pontos de operação e podem resultar em "controle formal sem controle real" do setor.

O que está em jogo

Hoje, o modelo brasileiro vincula cada botijão à empresa responsável por sua segurança. A marca em alto-relevo no corpo do recipiente funciona como um instrumento físico de rastreabilidade e responsabilização.

O estudo sustenta que esse arranjo foi consolidado ao longo de décadas e ajudou a elevar os padrões de segurança do setor. No entendimento dos pesquisadores, trocar essa lógica por um sistema digital ainda indefinido representa uma mudança estrutural, não apenas uma modernização operacional.

O argumento central da pesquisa é que a discussão não pode ser tratada apenas como um debate econômico sobre concorrência, barreiras de entrada e preços ao consumidor. Para os autores, segurança pública precisa estar no centro da análise.

Em mercados de combustíveis e energia, reformas regulatórias mal calibradas, sem reforço proporcional da fiscalização, tendem a ser aproveitadas por agentes oportunistas e redes criminosas.

"A análise comparada apresentada neste estudo mostra que, em contextos de capacidade fiscalizatória limitada, flexibilizações mal calibradas em mercados de hidrocarbonetos tendem a produzir efeitos duradouros como diluição da cadeia de custódia, proliferação de ativos fora de padrão e infiltração da infraestrutura energética por organizações criminosas."

Risco e avanço criminoso

O diagnóstico dos pesquisadores é de que permitir que distribuidoras encham botijões de outras marcas dilui a responsabilização sobre a integridade do recipiente. Já o enchimento remoto e fracionado espalha operações por mais pontos do território, inclusive em locais de menor presença estatal.

A dependência de sistemas eletrônicos amplia a exposição a fraudes, manipulação de dados, sabotagens e autodeclarações difíceis de auditar em larga escala. O estudo resume que as três medidas, juntas, "multiplicam pontos de infiltração para organizações criminosas no elo de distribuição de GLP".

Esse alerta ganha peso porque, segundo o levantamento, a vulnerabilidade brasileira não é apenas teórica. Os pesquisadores destacam que o crime organizado já atua no varejo do GLP em diferentes Estados e que, em algumas regiões, a revenda de botijões já sofre influência direta de facções e milícias.

A pesquisa aponta que o modus operandi de um esquema bilionário de infiltração criminosa no mercado brasileiro de combustíveis líquidos, revelado na Operação Carbono Oculto, é replicável no GLP caso haja afrouxamento regulatório.

Segundo o estudo, a investigação mostrou movimentações superiores a R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, além de sonegação estimada em R$ 15 bilhões e uso de estruturas empresariais de fachada para dar aparência de legalidade às fraudes.

Na avaliação dos autores, o Brasil construiu ao longo de décadas um mercado de GLP com padrões elevados de segurança, capilaridade e rastreabilidade física que funciona como barreira à infiltração de produto irregular.

Ao comparar o cenário brasileiro com México, Equador e Paraguai, o estudo conclui que reformas regulatórias sem fiscalização forte tendem a abrir espaço para a infiltração criminosa no mercado de GLP. O entendimento é de que, quando o Estado perde capacidade de monitorar um mercado essencial, organizações ilegais ocupam esse espaço.

A conclusão do estudo é que, a proposta da ANP, na configuração atual, criará vulnerabilidades desproporcionais aos benefícios alegados e pode repetir, no gás de cozinha, a lógica que permitiu a captura criminosa da distribuição de combustíveis automotivos.

Crise orçamentária

As críticas do estudo se dirigem ainda à própria capacidade estatal de fiscalização. Segundo os pesquisadores, a ANP enfrenta crise orçamentária, com redução real de 82% nas verbas discricionárias entre 2013 e 2025, e chegou a suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis em julho de 2025.

Na visão dos autores, esse quadro demonstra o risco de qualquer reforma que aumente a complexidade regulatória e exija controle em tempo real sobre milhares de operações pulverizadas pelo país.

O estudo critica também a ordem dos fatores proposta pela agência reguladora. Em vez de primeiro validar tecnologia, dimensionar custos, testar governança e só depois discutir mudanças profundas, um relatório da ANP analisado na produção do estudo aponta que a lógica foi invertida: a liberação seria autorizada antes da consolidação dos instrumentos de controle.

Para os pesquisadores, isso compromete a solidez técnica da proposta e amplia o risco de uma abertura regulatória sem salvaguardas suficientes.

Leia a íntegra do estudo.