Relator vê insegurança na venda de gás fracionado e rejeita projeto

O deputado Beto Pereira (Republicanos-MS), relator do projeto de lei 3.513/2023 na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pediu o arquivamento da proposta que propõe mudanças na comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP).

No parecer, o relator recomendou a rejeição da proposta. Beto Pereira destacou que a recente legislação do programa Gás do Povo (Lei 15.348/2026) estabeleceu regras mais seguras e claras para o setor, o que garante maior segurança jurídica, especialmente no uso de marcas e na identificação dos botijões.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto original buscava permitir o envasilhamento de recipientes de terceiros e a recarga fracionada de botijões. Para Beto Pereira, a proposta poderia fragilizar esse sistema já consolidado, o que dificultaria o controle de qualidade e a responsabilização em caso de problemas.

Segundo o relatório, a lei atual determina que o gás deve ser comercializado exclusivamente em recipientes que possuam marca comercial, devidamente identificados e lacrados, com selo de inviolabilidade e indicação clara da quantidade e da empresa responsável pelo envase.

O relator destacou ainda que essas exigências garantem maior rastreabilidade do produto e definição clara de responsabilidade, elementos considerados essenciais para a segurança do consumidor. Na avaliação de Beto Pereira, a legislação representa uma escolha clara do Parlamento por um sistema que privilegia a integridade do produto e a proteção do consumidor.

"Observa-se, portanto, que o legislador optou recentemente por reforçar a rastreabilidade do produto, a clara identificação do agente responsável pelo envase e os padrões de segurança aplicáveis à comercialização do GLP. Tal solução normativa difere daquela proposta no projeto em análise, que autoriza o envasilhamento de recipientes de terceiros e a recarga fracionada de botijões, o que poderia fragilizar os mecanismos de identificação de responsabilidade e de controle de segurança estabelecidos pelo novo marco legal."

Próximos passos

O relatório ainda será analisado pelos integrantes da Comissão de Minas e Energia. Caso aprovado, a recomendação pela rejeição da proposta fará com que seja arquivado.