O que é uma primeira-dama?

Não satisfeita com o fiasco na China, Janja agora é chamada pela Justiça Federal para explicar seus gastos ocultos. Mesmo protegida sob a asa do presidente, a primeira-dama é um desastre tão retumbante, em tantos aspectos, que não é mais aceitável invocarmos costumes não escritos para forçar o povo a financiar nossa vergonha nacional. É por isso que, como líder da oposição na Câmara dos Deputados, propus o Pacote Anti-Janja em fevereiro deste ano.

A ideia é muito simples: o governo deve explicar como Janja, sem possuir cargo de qualquer natureza, manda e desmanda nos bastidores do governo; substitui o presidente e o vice-presidente da República, como representante do Brasil, em eventos oficiais perante Estados estrangeiros; possui equipe própria de servidores para gerir sua imagem pública; e, como se não bastasse, tudo isso sendo feito sob o manto do sigilo de cem anos. Como também sabemos que Janja não custeia nada do próprio bolso, alguém precisa ser responsabilizado. Pois bem, quem?

Mais de dois meses depois do protocolo, as respostas de cinco ministérios revelam a bagunça administrativa que o governo Lula fez com as instituições: Casa Civil e Fazenda dizem que não é com eles; Planejamento e Orçamento joga a consolidação das contas do presidente no colo da Controladoria-Geral da União que, para se esquivar, diz que o controle interno é competência da Casa Civil; e o Itamaraty diz que só sabe das organizações de viagens, mais nada. Ou seja, quando o assunto é Janja, ninguém coloca o CPF na frente e assume a bomba. Ninguém viu, ninguém fez, ninguém sabe que bicho é esse.

Para abafar o problema e proteger alguns ministros de Lula antes que a direita abra a caixa-preta de Janja, a Advocacia-Geral da União editou a vergonhosa Orientação Normativa nº 94/2025, na qual, sem fundamento jurídico algum, diz que a "função" de primeira-dama possui "natureza jurídica própria" e "lhe atribui a capacidade de exercer, em certa medida, a representação do presidente da República". Mesmo que isso fosse remotamente verdadeiro, o que "em certa medida" significa? Qual o limite? Quem fiscaliza? E mais importante: como é feita a prestação de contas dessa "função sui generis" para a qual Janja não foi eleita?

De Dona Leopoldina a Michelle Bolsonaro, o Brasil conheceu muitas mulheres que, ao seu modo e astúcia, sem exercerem o poder formal, influenciaram nossa prosperidade como povo: a independência, a causa social, a inclusão dos deficientes etc. É por isso que nos orgulhamos e, por costume e aceitação popular, não questionamos os legados das primeiras-damas. Eu tenho filha, e eu quero que ela cresça vendo que esse país não seria o que é se não fosse pela força feminina na política.

Mas o que é Janja? Para que serve? Seu escárnio com o povo brasileiro já durou tempo demais. Com o PT se aproximando da derrota eleitoral em 2026, essa primeira-dama nos deixa apenas vergonha internacional, milhões do orçamento público em gastos pessoais e conchavos com a ditadura chinesa para regular as redes no Brasil. Se o governo não se responsabiliza, talvez o Tribunal de Contas da União e a Justiça tenham algo a dizer.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].