O direito de recomeçar: mudança de identidade contra a violência doméstica

A cada dia, mulheres brasileiras são forçadas a reinventar sua vida para escapar de um ciclo de violência que insiste em persegui-las. Mudam de endereço, de cidade, de trabalho e até de hábitos para tentar se proteger de agressores que, muitas vezes, não respeitam medidas protetivas. Ainda assim, a sensação de insegurança permanece. É nesse cenário que surge a proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que autoriza a mudança completa do nome de vítimas de violência doméstica em casos de risco à integridade física ou psicológica.

A ideia não é apagar a história dessas mulheres, mas oferecer a elas uma chance real de reconstruir sua identidade longe do medo. O projeto vai além da letra da lei: simboliza a dignidade e o direito de recomeçar a vida sem carregar a sombra do agressor.

Hoje, mesmo com medidas protetivas, sabemos que a violência não se encerra apenas com uma decisão judicial. Há inúmeros casos de feminicídios cometidos por agressores que ignoraram ordens de afastamento. A mudança de nome, nesse contexto, é mais do que um detalhe burocrático. É uma estratégia concreta de proteção, capaz de dificultar a localização da vítima e ampliar seu direito ao anonimato.

É preciso lembrar que estamos falando de mulheres que já perderam muito: a paz, a confiança, muitas vezes a rede de apoio. Se mudar de cidade, trabalho e rotina já é exigido, por que não permitir também a escolha de um novo nome? Essa possibilidade não elimina a dor, mas pode devolver o poder de decisão à vítima, um passo crucial para quebrar o ciclo da violência.

Outro ponto relevante do projeto é a extensão do direito aos filhos menores e dependentes. Afinal, proteger a mãe significa, também, garantir a segurança da família inteira. E o segredo de justiça no processo é fundamental para evitar que a medida se torne mais um risco.

É claro que a alteração de nome não deve ser vista como solução isolada. Ela precisa caminhar ao lado de políticas públicas de acolhimento, assistência psicológica, emprego e habitação. Mas ignorar a dimensão simbólica e prática dessa medida seria fechar os olhos para a realidade: muitas mulheres só se sentem verdadeiramente livres quando conseguem apagar as pistas que as ligam ao agressor.

O projeto da senadora Jussara Lima é, portanto, um avanço necessário. Reconhece que proteger a vítima não é apenas afastar o agressor, mas oferecer condições reais de vida nova. Um novo nome não apaga o passado, mas pode abrir as portas de um futuro mais seguro e promissor.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].