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Igualdade de gênero
1/12/2025 15:00
Só em 1827 as primeiras meninas foram autorizadas a ingressar nos colégios para cursar as escolas primárias no Brasil. Para que essas estudantes tivessem acesso às universidades demorou mais 52 anos. O direito ao voto só veio meio século depois. E apenas após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres passaram a ter os mesmos deveres e direitos que os homens no país.
Ao longo dessa trajetória, temos acompanhado a chegada paulatina de mulheres a espaços de Poder. Mais do que entrarem para a história, é preciso reconhecer o legado deixado por elas a cada estreia, abrindo avenidas para mudanças ainda mais profundas em uma sociedade que não estava acostumada com a presença feminina em postos de comando.
Foi preciso, por exemplo, que uma mulher chegasse à presidência do Superior Tribunal Militar, para que o país inteiro ouvisse o primeiro pedido de perdão público "pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário". Um ato de coragem que incomodou colegas homens.
A posse da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal em 2000, a primeira mulher a ocupar uma vaga na Corte Suprema, não só quebrou um paradigma, como iniciou a pavimentação da estrada que, 18 anos mais tarde, garantiria uma das vitórias mais emblemáticas da luta feminina na política.
Isso ocorreu graças a uma ação coordenada de três mulheres que ocupavam simultaneamente cargos estratégicos: Cármen Lúcia na presidência da Suprema Corte, Rosa Weber no comando do Tribunal Superior Eleitoral e Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República - a última pioneira no cargo que ocupava. O trio teve papel crucial na efetivação pelo Judiciário da regra que obriga os partidos a destinarem um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas.
O resultado prático e imediato foi o aumento de cerca de 51% no número de deputadas federais eleitas, que subiu de 51 em 2014 para 77 em 2018. O que fez a representação feminina passar de 10% para 15% do total de cadeiras. Mas as recorrentes anistias concedidas pelo Congresso Nacional aos partidos políticos, que insistem em burlar a determinação da Justiça, acabaram reduzindo o ritmo desse crescimento em 2022. Hoje, a bancada feminina na Câmara dos Deputados conta com 91 parlamentares.
Mesmo ocupando apenas 18% das cadeiras do Parlamento, essas mulheres são responsáveis por 48% de toda a produção legislativa. Para chegar a esse patamar, elas tiveram de inovar em um ambiente super polarizado e radicalizado. Optaram por focar nas pautas em comum e não em suas diferenças ideológicas. E a atuação suprapartidária vem rendendo frutos sobretudo no combate à violência contra as mulheres.
É difícil saber quantas mulheres ainda serão as primeiras a ocupar posições de Poder, seja na esfera pública ou privada. O certo mesmo é que a cada porta aberta por elas, uma nova realidade se desenha à nossa frente - nos tribunais, no Congresso, nas empresas, em todos os lugares onde o talento feminino antes estava invisibilizado.
Os números não mentem: o lucro cresce, a corrupção diminui e a produção legislativa melhora quando mais mulheres estão no comando. A pergunta não é mais se elas devem estar lá. A pergunta agora é: por quanto tempo ainda vamos desperdiçar todo esse potencial?
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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