O Brasil vive um momento decisivo para a retomada do seu desenvolvimento econômico. Enquanto o país detém ativos invejáveis — como uma matriz energética limpa e biodiversidade única —, a política industrial brasileira sofre historicamente de um mal crônico: a descontinuidade. Iniciativas mudam ao sabor dos mandatos, gerando desperdício de recursos e fragilizando a confiança nas instituições. É nesse cenário que a aprovação do projeto de lei nº 4133/2023 se torna imperativa.
O projeto 4133/2023 não é apenas mais uma proposta burocrática; ele representa a institucionalização da Política de Desenvolvimento Industrial como uma política de Estado, e não apenas de governo. A proposta estabelece um marco normativo que obriga o Poder Executivo a formular uma estratégia industrial, tecnológica e de comércio exterior no primeiro ano de mandato, com validade estendida até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Essa simples mecânica garante a transição e a continuidade, elementos essenciais para conferir segurança jurídica aos investimentos de longo prazo. A formalização da política acontece hoje em dezenas de países centrais no contexto pós-covid e de transição energética e ambiental.
A importância do projeto reside também na exigência de cobrança e métricas claras. Diferente do passado, onde benefícios eram concedidos sem a devida contrapartida de desempenho, o projeto de lei 4133/2023 determina que a política industrial deve conter objetivos e metas mensuráveis. Isso inclui indicadores de produtividade, criação de empregos qualificados, inovação tecnológica e, crucialmente, a descarbonização da economia e a transição energética.
Além disso, o projeto fortalece a democracia e a transparência ao exigir que o Executivo preste contas anualmente ao Congresso Nacional. Esse relatório pormenorizado deve detalhar o cumprimento das metas e a avaliação dos resultados, permitindo que o Legislativo e a sociedade saibam se os recursos públicos estão gerando o retorno esperado.
Temos o exemplo da Política Agrícola, regulamentada em lei desde 1991, que garantiu previsibilidade e transformou o agronegócio em uma potência global. A indústria nacional merece e precisa do mesmo tratamento institucional.
Atualmente em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o projeto de lei 4133/2023 é a chave para a neoindustrialização do Brasil. Transformá-lo em lei significa trocar a instabilidade pela previsibilidade, garantindo que o desenvolvimento industrial seja um compromisso perene da nação brasileira, independentemente de quem ocupe a cadeira presidencial.
O projeto se encontra na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, onde deverá ser pautado para debate nas próximas semanas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.