A saúde indígena no Brasil precisa de atenção. A ausência de saneamento básico, escassez de água potável, infraestruturas precárias de saúde, escassez de insumos e equipamentos de saúde e dificuldades logísticas de atendimento a algumas regiões formam um quadro dramático, que exige a atenção prioritária do poder público. E isso inclui, necessariamente, o aumento do financiamento dessa frente.
Cabe à União, com recursos próprios, financiar o Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), que é complementar e integrado ao SUS e organizado em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), considerando as especificidades étnico-culturais dos povos indígenas. Existem 34 (trinta e quatro) DSEI distribuídos pelo país, dentre eles o 17 - Litoral Sul, que compreende áreas de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, visto que os DSEI não observam os limites dos Estados.
O SasiSUS está a cargo da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), única secretaria do Ministério da Saúde que não só gere, mas também executa ações e programas de saúde, evidenciando o lugar destacado da saúde indígena na estrutura administrativa federal. Desde que o STF, em 2021, reconheceu o risco à vida e à saúde indígenas decorrentes de omissões da União na saúde indígena, uma série de medidas vêm sendo adotadas, dentre elas a mudança nos critérios de distribuição de recursos entre os DSEI, que, a partir de 2027, deverá observar aspectos populacionais, epidemiológicos, geográficos e de transporte de cada distrito.
A atual gestão foi a que mais investiu em saúde indígena. Foram R$ 2,9 bi em 2025. Este ano, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Saneamento Indígena, destinando 187 milhões para obras de saneamento básico e acesso à água potável. Mas precisamos ampliar esses esforços, considerando a enorme dimensão do desafio. Sabemos que a construção de estruturas de saneamento básico, de estruturas de saúde e a aquisição de equipamentos, insumos e serviços dessa natureza têm custos elevadíssimos, que aumentam ainda mais nas regiões de difícil acesso.
Segundo relatório do IBGE elaborado com base no Censo Demográfico de 2022, 70% dos indígenas convive com problemas de abastecimento de água, destinação do esgoto e coleta de lixo. O percentual sobe para 96% entre aqueles que vivem em territórios delimitados. Quando se considera o total da população residente no Brasil, o percentual cai para 27%, revelando a desigualdade e a discriminação dos povos indígenas no acesso a recursos fundamentais a uma vida digna.
Nós, que sempre tivemos uma relação espiritual com os rios, agora enfrentamos a escassez de água potável. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 53,7% das aldeias espalhadas pelos DSEI do país contam com infraestrutura de abastecimento. Dentre aquelas sem infraestrutura, a grande maioria não possui abastecimento de água e uma minoria é abastecida por caminhões pipa.
Merecem atenção a elevada mortalidade infantil, duas vezes maior do que entre não indígenas; a desnutrição crônica entre crianças na primeira infância; a elevada taxa de suicídio, quase três vezes maior do que a da população em geral; o uso abusivo e prejudicial de álcool entre indígenas aldeados; e doenças decorrentes dos impactos do garimpo, da mineração e outras formas de exploração econômicas geradoras de impacto ambiental, como a malária, na Terra Indígena Yanomami, e o aumento de doenças neurológicas raras entre crianças da Terra Indígena Munduruku, associada aos altos níveis de mercúrio detectados em gestantes.
Existe um quadro de sub atendimento e de discriminação estrutural da população indígena em matéria de saúde. Por tudo isso, o incremento do orçamento dessa frente é urgente. Proponho que, da metade das emendas individuais destinadas à saúde pela Constituição, 10% vá para a saúde indígena. Foram autorizados 26,6 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores em 2026. Pela regra constitucional, R$ 13,3 bilhões (metade) devem ser destinados a ações e serviços de saúde. Caso vigente a minha proposta, R$ 1,33 bilhão iria para a saúde indígena. Considerando que foram aprovados 1,6 bilhão para a saúde indígena em 2026, isso significaria quase dobrar o orçamento do setor.
Minha proposta está em sintonia com a vocação constitucional do orçamento impositivo de atender às necessidades básicas da população, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, com o dever do Estado de assegurar o acesso universal e igualitário à saúde e com o dever da União de proteger e fazer respeitar os direitos dos povos indígenas. Pretendo propor um projeto de emenda à Constituição com esse objetivo nos próximos dias. Convoco o apoio de todos!
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