A retomada da tramitação do homeschooling no Senado ocorre em um momento especialmente inadequado da vida brasileira. O país ainda enfrenta desigualdades educacionais profundas, defasagens de aprendizagem, evasão escolar, precarização do trabalho docente, insuficiência de infraestrutura e dificuldades persistentes para garantir permanência, inclusão e qualidade na educação básica. Nesse contexto, a tentativa de regulamentar a educação domiciliar desloca o centro do debate público. Em vez de concentrar esforços na reconstrução da escola como instituição comum, plural e protetiva, abre-se espaço para uma proposta que transforma uma experiência coletiva de formação em escolha privada de organização familiar.
O projeto de lei 1.338/2022, em tramitação no Senado, pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente para admitir a oferta domiciliar da educação básica. A matéria tem como objetivo permitir que famílias assumam, em casa, a educação de crianças e adolescentes, ainda que com matrícula, plano de atividades, relatórios e algum tipo de acompanhamento institucional. Essa engenharia legislativa procura apresentar o homeschooling como uma modalidade regulada, não como abandono da escola. O problema é que a existência de regras formais não resolve a questão central. O que está em disputa não é apenas onde se aprende matemática, português ou ciências, mas que tipo de sociedade se pretende formar.
A construção da escolarização obrigatória como direito público está entre as conquistas centrais da cidadania moderna. No Brasil, esse processo foi lento, desigual e incompleto, mas ganhou densidade institucional com a Constituição de 1988, que definiu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagrou a proteção integral. Esse percurso contribuiu para deslocar crianças e adolescentes da invisibilidade privada para o campo da responsabilidade pública, reconhecendo-os como sujeitos de direitos que não se confundem com a vontade de seus responsáveis.
O projeto de lei 1.338/2022 inverte essa lógica ao converter o direito da criança à escola em prerrogativa de escolha dos adultos. É nesse sentido preciso que a regulamentação do homeschooling pode ser compreendida como retrocesso civilizatório, pois desloca a educação básica do campo dos direitos públicos da criança para o espaço doméstico das convicções familiares.
A escola pública moderna, com todas as suas contradições, nasceu vinculada à ideia de que a sociedade não pode depender apenas da transmissão privada de valores familiares para formar seus cidadãos. Sua importância histórica está justamente em criar um espaço intermediário entre a família e o Estado, no qual crianças e adolescentes entram em contato com conhecimentos, regras, diferenças e formas de convivência que ultrapassam o universo doméstico. Quando a educação domiciliar passa a ser autorizada como alternativa regular à escola, esse pacto é enfraquecido, pois uma parte decisiva da formação deixa de ocorrer no mundo comum e passa a se organizar no interior de referências privadas, menos expostas à pluralidade social.
A escola não é somente um lugar de transmissão de conteúdos. Ela é uma das poucas instituições em que crianças e adolescentes convivem cotidianamente com pessoas que não escolheram, que não pertencem ao seu núcleo familiar, que pensam de forma diferente, que têm outra origem social, outra religião, outra cor, outra história, outra condição física, outro modo de existir. A convivência escolar integra o próprio processo educativo, porque ensina limites, cooperação, conflito, escuta, respeito, negociação e reconhecimento da diferença. Quando a educação é deslocada para o espaço doméstico, a formação tende a ficar submetida ao universo moral, cultural, religioso e ideológico da própria família, reduzindo a exposição da criança ao mundo comum.
O argumento da liberdade familiar, frequentemente mobilizado pelos defensores da proposta, precisa ser examinado com cuidado. A família tem papel decisivo na educação de seus filhos, mas esse papel não se confunde com a substituição da escola. O direito à educação pertence à criança e ao adolescente, não aos pais. A Constituição brasileira distribui responsabilidades entre família, sociedade e Estado justamente porque a formação das novas gerações não pode ser reduzida à esfera privada. Quando se afirma que cabe exclusivamente aos pais decidir como seus filhos serão educados, desloca-se a criança da condição de sujeito de direitos para a condição de extensão moral da família. Esse deslocamento é politicamente grave, porque enfraquece a ideia de que a infância deve ser protegida também contra eventuais insuficiências, violências, omissões ou autoritarismos presentes no próprio ambiente doméstico.
A defesa do homeschooling costuma se apoiar na crítica às deficiências da escola brasileira. De fato, há escolas precárias, professores mal remunerados, salas superlotadas e redes públicas submetidas a disputas políticas e orçamentárias permanentes. Essas dificuldades, no entanto, deveriam fortalecer a luta por investimento público, valorização docente, educação integral, inclusão e melhoria das condições de ensino. Transformar os problemas da escola em justificativa para retirar crianças dela significa abandonar o projeto de uma instituição pública exatamente quando ela mais precisa ser defendida. A crise da escola não se resolve pela privatização doméstica da responsabilidade educacional, mas por políticas públicas que a tornem mais democrática, acolhedora e capaz de ensinar.
O UNICEF, ao se posicionar sobre o tema, ressaltou que família e escola têm deveres diferentes e complementares, afirmando que a escola é o espaço da aprendizagem curricular, da socialização e da pluralidade de ideias. Também destacou sua função de proteção contra violências. Para muitas crianças e adolescentes, a escola é o primeiro lugar em que sinais de negligência, sofrimento, exploração ou violência podem ser percebidos por adultos externos ao núcleo familiar. Não se trata de presumir que toda família é incapaz de proteger seus filhos, mas de reconhecer que a proteção integral da infância exige presença de instituições públicas e comunitárias. Retirar a criança do olhar cotidiano da escola pode reduzir uma das redes mais importantes de identificação de violações de direitos. A pergunta política, portanto, não é apenas se o modelo teria algum apoio social, mas se o Estado deve autorizar uma prática que fragiliza mecanismos de proteção justamente sobre sujeitos que ainda dependem de adultos e instituições para ter seus direitos assegurados.
Mais de mil organizações da sociedade civil, entidades educacionais, fóruns, redes e movimentos assinaram manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar, apontando riscos ao direito à educação, à proteção da infância e ao investimento nas escolas públicas. Essa mobilização mostra que a resistência ao homeschooling não é uma defesa corporativa da escola contra as famílias, mas uma defesa da educação como bem público. A escola pode e deve ser criticada e transformada, mas não substituída por um modelo que favorece a fragmentação da experiência educativa e autoriza a formação de bolhas sociais familiares.
O homeschooling não deve ser analisado como escolha individual isolada, mas como sintoma de uma época em que crescem a desconfiança nas instituições, a recusa da pluralidade, o medo do conflito democrático e a busca por espaços sociais homogêneos. Em vez de enfrentar os problemas reais da escola, a proposta oferece uma saída privada para famílias que desejam limitar a exposição de seus filhos a ambientes educativos mais plurais. O resultado pode ser uma sociedade mais segmentada, menos habituada ao convívio com a diferença e mais vulnerável à substituição do espaço público por comunidades fechadas de pertencimento moral.
A educação escolar não elimina desigualdades por si só, nem garante automaticamente cidadania democrática. Mas sem escola comum, plural, laica, inclusiva e socialmente protegida, a formação das crianças fica mais dependente do acaso familiar e das condições privadas de cada casa. Em um país desigual como o Brasil, isso significa transformar diferenças sociais em trajetórias educacionais ainda mais separadas. A prioridade política deveria ser fortalecer a escola, ampliar sua capacidade de acolhimento, valorizar seus profissionais, melhorar a aprendizagem e torná-la mais aberta à participação das famílias. Ao regulamentar o homeschooling, o Estado seguiria em direção oposta, pois, em nome de uma liberdade apresentada como escolha pedagógica, correria o risco de enfraquecer uma das instituições centrais da vida pública.
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