Os senadores não podem abrir mão de seu papel de fiscalizar o executivo

Todo ano eleitoral é a mesma coisa: quem não tem base popular para fazer política tenta ser bem sucedido nas urnas achincalhando a política. É uma artimanha de fôlego curto, mas costuma dar lucro a uns e outros. Até que vem a 12ª badalada e "fenômenos" eleitorais fabricados na demagogia viram abóbora, de volta ao anonimato. O combate ornamental à corrupção - tão prejudicial ao verdadeiro enfrentamento dessa chaga - é o engodo mais popular nessa cilada de desqualificação da política. Mas há outros golpes e um deles é desmerecer o Parlamento, como se fosse possível haver democracia sem a representação popular. Minha maior preocupação, porém, não é com os espertalhões que disputam cargos (no Legislativo, inclusive) usando esse expediente - a História os espera, logo ali na esquina. O preocupante é que tanta gente de boa-fé, verdadeiramente interessada em ver o País dar certo, embarque nessas cruzadas. É sinal de que ainda temos muito o que fazer para deixar claro aos cidadãos e cidadãs o que significam cada um dos três Poderes, qual a função de cada um e a importância de uma convivência harmônica e equilibrada entre eles. Faz pouco tempo que chamei a atenção, aqui mesmo no Congresso em Foco, para uma das grandes dificuldades da nossa jovem democracia: a relação desequilibrada entre o Executivo e o Legislativo e o arranjo conhecido como "presidencialismo de coalizão". Um arranjo no qual tantas vezes a construção da base de apoio do governo passa mais por verbas, emendas e cargos do que pela adesão sincera a um programa. A pouco menos de seis meses da eleição que vai trocar o presidente da República e renovar a Câmara de Deputados e parte do Senado, a dificuldade em se convocar uma CPI do senado para apurar a bandalheira que tomou conta do Ministério da Educação mostra que este governo não tem vergonha de usar as pressões e do toma-lá-dá-cá em sua relação com o Legislativo. De Bolsonaro, porém, não espero nada de bom. Cabe a nós, porém, recusar as regras que ele quer impor ao jogo. Apurar as barbaridades praticadas contra os recursos públicos que deveriam bancar a educação de nossas crianças e jovens é uma tarefa inescapável a uma Casa Legislativa que pretenda desmentir o sentimento que grassa na população sobre nossa utilidade e relevância para o País. Uma Casa Legislativa tem muitas funções. Duas, porém, são primordiais: uma é escrever as leis do País, assegurando que as regras a que se submetem todos os cidadãos acompanhem as mudanças e os novos desafios que o passar do tempo apresenta a uma sociedade. A segunda função, indispensável, é fiscalizar o Executivo. Se queremos que os cidadãos e cidadãs compreendam nosso papel, apoiem nossa atividade e paguem por ela com seus impostos - da conta de luz aos salários dos parlamentares e à manutenção de suas estruturas de trabalho - não é possível aceitar qualquer pretexto para nossa omissão diante de uma descalabro como o que se implantou no MEC. Em três anos e meio de mandato, conheci e aprendi a respeitar colegas senadores e senadoras dos diversos campos da política. É por isso que tenho certeza de que o Senado não vai decepcionar o País. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.