Em seus primeiros anos, a Nova República avançou sob o signo do presidencialismo forte. O líder do Executivo era, para todos os efeitos, o centro da vida política nacional e, do Palácio do Planalto, partiam as grandes reformas, as negociações com o Congresso e as respostas às crises. O Judiciário, naquele contexto, exercia sua função constitucional, mas dificilmente ocupava o centro do debate público.
Pouco mais de quarenta anos depois, o cenário é outro: o Executivo perdeu capacidade de comando dentro de um contexto em que o Congresso acumulou poder sobre o orçamento e o Supremo Tribunal Federal tornou-se uma espécie de árbitro central de grandes decisões nacionais.
Mas o enfraquecimento da Presidência não aconteceu por acaso. A deterioração fiscal reduziu a margem de atuação dos governos, enquanto sucessivas crises políticas e de corrupção corroeram a autoridade presidencial.
Nesse cenário de equilíbrio delicado, presidentes passaram a gastar cada vez mais energia negociando sua sobrevivência e cada vez menos conduzindo uma agenda de longo prazo.
Um ponto-chave desta transição foi a ascensão, nos anos finais do governo de Dilma Rousseff, de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, fato que marcou uma mudança institucional profunda a partir, sobretudo, das emendas impositivas (Emenda Constitucional 86/2015), seguidas pela expansão do controle parlamentar sobre parcelas crescentes do orçamento que, naturalmente, alteraram o equilíbrio entre os Poderes.
A partir de então, o Legislativo deixou de ser apenas o responsável por aprovar ou rejeitar propostas do Executivo e passou a definir, diretamente, onde e como uma parte significativa dos recursos públicos seria aplicada.
O centro do poder já havia mudado de endereço, mas outro movimento também estava em curso.
Nos anos da Operação Lava Jato que corriam paralelamente, o Judiciário assumiu um protagonismo inédito e o Supremo passou a decidir temas que extrapolam, em muito, a solução de conflitos constitucionais: questões eleitorais, regras fiscais, políticas públicas, funcionamento das redes sociais, competências dos demais Poderes, investigações criminais e inúmeros outros assuntos passaram a depender, em última instância, da interpretação da Corte.
É evidente que parte desse protagonismo decorre da própria judicialização da política. Partidos recorrem ao Supremo. Governos recorrem ao Supremo. O Congresso recorre ao Supremo. Diante da incapacidade dos atores políticos de construir consensos, transfere-se ao Judiciário a responsabilidade de resolver impasses que deveriam ser enfrentados na arena democrática. Em outras palavras: o Judiciário só age quando é acionado para agir.
O problema é que toda transferência excessiva de poder produz consequências.
Quando praticamente toda controvérsia relevante termina no Supremo, a política deixa de oferecer previsibilidade. Leis aprovadas pelo Congresso podem ser revistas. Atos do Executivo podem ser suspensos. Mudanças regulatórias podem surgir a partir de decisões judiciais. Assim, a fronteira entre interpretar a Constituição e influenciar os rumos da política torna-se cada vez mais tênue.
Esse ambiente tem reflexos concretos no ambiente de negócios e na própria dinâmica pública: empresas convivem com maior dificuldade para antecipar os efeitos das regras do jogo. Gestores tornam-se mais cautelosos diante da possibilidade permanente de questionamentos judiciais. A litigiosidade permanece elevada, inclusive na esfera trabalhista, reforçando a percepção de que o Brasil deposita no Judiciário a solução para conflitos que, muitas vezes, têm origem política, econômica ou legislativa.
Não por acaso, segundo dados da própria Justiça do Trabalho, 2,3 milhões de novos processos ingressaram nas varas trabalhistas em 2025 (alta de 8,7%), ao passo que as empresas pagaram mais de R$ 50 bilhões em ações no período de apenas um ano.
E, se nenhum desses problemas pode ser atribuído exclusivamente ao STF, também é fundamental que os poderes conheçam seus limites.
Nesse sentido, se o Supremo não foi nomeado para governar e o Congresso não pode substituir o Executivo na condução do orçamento, da mesma forma, um Presidente sem capacidade de liderança institucional deixa de exercer o papel que a Constituição lhe atribuiu.
O Brasil chegou a um ponto em que nenhum dos Três Poderes parece suficientemente forte para exercer plenamente suas competências, mas um deles passou a ter a palavra final sobre quase todos os grandes conflitos nacionais e nunca o Judiciário foi tão influente. Nunca suas decisões produziram impactos tão amplos sobre a economia, a política e a vida cotidiana. Nunca a estabilidade institucional dependeu tanto da interpretação de uma única Corte.
E uma democracia saudável deveria sempre desconfiar da concentração de poder, qualquer que seja o elo que a concentre.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.