A crise que hoje atinge o Supremo Tribunal Federal pode ser compreendida como parte de um processo mais longo de reajuste das relações entre os Poderes no Brasil. Nas últimas décadas, diferentes crises alteraram instrumentos de poder e modificaram a capacidade de Executivo, Legislativo e Judiciário de impor suas preferências.
Esse movimento não foi planejado nem linear. O Mensalão e a Lava Jato ampliaram o alcance das instituições judiciais sobre a classe política. A crise do governo Dilma e as transformações posteriores aumentaram a autonomia do Congresso diante da Presidência. E o STF passou a ocupar posição cada vez mais central na resolução de conflitos políticos.
Agora, a pressão parece alcançar justamente a instituição que mais ganhou centralidade nesse processo.
O primeiro deslocamento
O Mensalão foi um dos primeiros marcos dessa transformação. No julgamento da Ação Penal 470, a condenação de parlamentares colocou o Supremo no centro de uma decisão com efeitos diretos sobre a continuidade dos congressistas envolvidos no exercício de seus mandatos. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a condenação criminal imposta pelo STF acarretaria a perda do mandato, cabendo à Câmara dos Deputados apenas dar cumprimento à decisão judicial. O Congresso não perdeu competências legislativas, mas parlamentares e lideranças partidárias passaram a atuar sob um alcance maior das instituições judiciais e de controle.
A Lava Jato aprofundou esse processo. Lideranças dos principais partidos passaram a responder a investigações e processos judiciais. Paralelamente, decisões do Supremo afetaram regras centrais da competição política: em 2015, a Corte proibiu doações empresariais a campanhas; em 2018, restringiu o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.
Enquanto políticos e partidos se tornavam mais sujeitos ao controle judicial, porém, o Congresso ganhava autonomia diante de outro Poder: a Presidência.
O recuo da Presidência
O presidencialismo de coalizão, conceito formulado por Sérgio Abranches, depende da capacidade do presidente de construir e sustentar maiorias em um Congresso multipartidário.
Como demonstraram Argelina Figueiredo e Fernando Limongi em "Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional.", a Constituição de 88 forneceu à Presidência instrumentos para coordenar essa relação: medidas provisórias, urgência constitucional, poder de veto, iniciativa exclusiva em determinadas matérias e forte influência sobre o Orçamento. A isso se somavam ministérios, cargos e outros recursos utilizados na administração das coalizões.
Parte dessa estrutura começou a mudar durante o governo Dilma Rousseff. Em 2015, a Emenda Constitucional 86 tornou obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares individuais. Recursos cuja liberação dependia da discricionariedade do Executivo passaram a ter execução obrigatória.
A crise do segundo governo Dilma revelou politicamente essa mudança. Em abril de 2016, 367 deputados autorizaram a abertura do processo de impeachment. Independentemente da controvérsia jurídica e política sobre seus fundamentos, o episódio expôs uma Presidência que já não conseguia organizar no Congresso votos suficientes para assegurar sua própria continuidade.
Nos governos seguintes, a autonomia orçamentária do Congresso continuou avançando. Em 2019, a Emenda Constitucional 100 tornou obrigatória a execução das emendas de bancada, enquanto a Emenda Constitucional 105 criou as transferências especiais de recursos para estados e municípios.
O Executivo continuou poderoso, mas deixou de concentrar parte dos instrumentos que haviam sustentado sua capacidade de coordenação política. O Congresso passou a controlar parcelas maiores do Orçamento e reduziu sua dependência em relação ao Planalto.
Formaram-se, assim, duas trajetórias simultâneas: os parlamentares, individualmente, ficaram mais sujeitos às instituições de controle; e o Congresso, como instituição, ganhou autonomia diante da Presidência.
Foi nesse ambiente que o Supremo ganhou centralidade.
A ascensão do Supremo
Durante o governo Bolsonaro, o STF passou a ocupar posição ainda mais relevante nos conflitos políticos brasileiros. A Corte interveio em disputas relacionadas à pandemia, à federação, à Polícia Federal, às redes sociais, às eleições e aos ataques às instituições.
Em um ambiente no qual Executivo e Legislativo frequentemente encontravam dificuldades para produzir respostas a determinadas controvérsias, ampliou-se o espaço para que essas disputas fossem levadas ao Judiciário. O Supremo, que já exercia papel relevante na arbitragem de conflitos políticos e constitucionais, passou a ocupar posição ainda mais central nas grandes disputas nacionais.
É nesse contexto que a crise atual adquire significado.
O STF continua sendo uma instituição extremamente poderosa e suas competências permanecem preservadas. Não é possível afirmar que a Corte esteja entrando em uma trajetória de enfraquecimento.
A mudança parece estar em outro lugar. A discussão institucional se volta agora, com maior intensidade, não apenas para os limites que o Supremo impõe aos demais Poderes, mas também para os mecanismos que limitam o exercício do poder dentro da própria Corte.
Decisões monocráticas, colegialidade, transparência, conflitos de interesse, regras de conduta e responsabilização dos ministros passaram para o centro da discussão. O próprio presidente da corte, Edson Fachin, passou a defender medidas de governança interna, como a adoção de um código de conduta.
Questões antes levantadas principalmente por críticos do Tribunal passaram, portanto, a integrar o debate sobre sua própria organização.
A vez do Supremo
Talvez a história institucional brasileira das últimas duas décadas seja melhor compreendida não como uma sucessão de ascensão e queda dos Poderes, mas como uma redução progressiva das zonas de autonomia acumuladas por cada um deles.
O Mensalão e a Lava Jato mostraram à classe política que as consequências de suas crises poderiam ser determinadas também fora do Parlamento.
A crise do governo Dilma e a expansão das emendas impositivas mostraram à Presidência que seus instrumentos tradicionais já não garantiam a mesma capacidade de comando sobre o Congresso.
O Supremo, por sua vez, ampliou sua presença justamente em um ambiente de crises presidenciais, fragmentação política e dificuldade de Executivo e Legislativo em solucionar conflitos.
Agora, a discussão se volta para a própria Corte.
O desafio não é escolher entre um Supremo forte ou fraco. É definir quais controles devem existir quando uma instituição criada para limitar os demais Poderes passa a exercer papel excepcionalmente amplo na vida política.
Freios e contrapesos existem justamente porque nenhuma instituição deve exercer poder sem encontrar limites nas demais.
Durante duas décadas, diferentes crises fizeram Congresso e Presidência se adaptar a essa lógica. A crise atual pode representar a vez do Supremo.
Mais do que uma ruptura, ela parece ser outra etapa de uma lenta e ainda inacabada renegociação do equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
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