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Sistemas para políticas públicas não podem parar
Artigo da campanha Salve Seus Dados aponta para o risco da privatização das principais empresas públicas de dados
26/3/2022 | Atualizado às 9:09
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A lei de acesso à informação garante a qualquer interessado, por qualquer meio legítimo, o direito de apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. (foto: freepik)
A tecnologia da informação desempenha um papel tão fundamental nos dias de hoje, que é praticamente impossível pensar que qualquer empresa, por menor que seja, possa funcionar sem um computador ou um celular. No caso de um país de dimensões continentais, essa situação é ainda menos crível, porém, pode acontecer.
Se as principais empresas de tecnologia da informação do governo federal - Dataprev e Serpro - forem privatizadas, o suporte aos sistemas de políticas públicas do País estará sujeito à lógica do lucro, e não do funcionamento do Estado.
E, as consequências disso podem ser nefastas, como já apontaram especialistas no tema e instituições de renome, como o Ministério Público Federal, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese), entre outros.
Um funcionário da Dataprev afirma que é bem pouco provável que todos os sistemas, ou mesmo mais de um sistema, parassem ao mesmo tempo. Contudo, ele alerta: "A paralisação de apenas um sistema, a invasão de apenas um banco de dados, o atraso no pagamento de uma só solução pode colocar em risco os direitos dos cidadãos".
Como exemplo, o profissional cita o Auxílio Emergencial, uma solução elaborada muito antes de qualquer discussão de pagamento por parte do governo, para socorrer cidadãos que haviam perdido sua renda durante a pandemia. Porém, ele ainda relembra, "Imagine se pela primeira vez, desde a criação da Dataprev, o processamento das aposentadorias e pensões do INSS atrasasse? Seriam milhões de brasileiros que dependem do benefício para sobreviver desamparados".
O mesmo acontece com o Serpro. A empresa, criada em 1965, cria, desenvolve e implementa uma série de sistemas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil, como os de arrecadação de impostos, mas também o banco de dados do CPFs de todos os brasileiros.
Conforme relata um especialista que trabalha na empresa: "Dos dados custodiados pelo Serpro, dependem vários programas do governo". E prossegue, paralisar qualquer um deles, é desproteger o cidadão e desrespeitar seus direitos.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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