Faltam menos de cem dias para a virada do ano, e ela trará a mudança mais profunda que o sistema tributário brasileiro já viveu. Em 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada de forma plena e substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir. Entra em vigor o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O IPI terá alíquota zero para a maior parte dos produtos, mantido apenas para itens ligados à Zona Franca de Manaus: o imposto continua existindo, mas deixa de ser cobrado. Por ora, o IBS segue em 0,1%, em teste, e o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente até 2029.
Mais do que uma mudança tributária, será uma mudança de hábitos.
Ao longo da vida, tive a sensação de não saber quanto custava de fato cada produto ou serviço que consumi. Sabia o preço final. O que estava embutido nele, a matéria-prima, o valor agregado, a margem e, principalmente, os impostos, eu não sabia. Poucos brasileiros sabiam. Nem o próprio governo, diante de tributos cobrados em cascata, uns sobre os outros, em cada elo da cadeia.
O novo modelo muda essa lógica. O IBS e a CBS são tributos sobre valor agregado, não cumulativos e destacados na nota: cada empresa paga sobre o que acrescenta e se credita do que já foi pago antes. As empresas passarão a conhecer melhor sua cadeia produtiva e todos os custos que cercam sua atividade, porque o crédito depende da nota, e a nota passa a ser o centro da operação. O governo tende a ampliar a base, reduzir a informalidade e arrecadar mais sem elevar alíquota. E a tributação fica mais honesta, porque quem sonega deixa de gerar crédito para o elo seguinte e passa a ser cobrado por ele.
Mas o maior ganho será da sociedade. Hoje, como ninguém sabe o que está embutido no que paga, é difícil cobrar eficiência, e qualquer reclamação sobre preço é rebatida por algum elo da cadeia. Ao final da transição, será possível conhecer o peso do imposto em cada produto e quanto o Estado cobra para fazer a máquina funcionar.
Aí começa a conversa que o país nunca pôde ter. O governo estima a alíquota do nosso IVA entre 26,5% e 28%, e a da CBS será fixada pelo Senado até 31 de outubro, por coincidência logo depois das eleições. A média do IVA na OCDE fica perto de 19%. Por que o Brasil precisa de 28%? Que serviços recebemos em troca? Pela primeira vez, poderei avaliar se o governo é eficiente na relação entre custo e benefício. Se a máquina custar 25%, 22% ou 20%, cada ponto a menos aparecerá no preço do carro, do imóvel, da geladeira, da consulta médica. De tudo.
Esse é o potencial. O problema é que, a menos de cem dias, a maior parte do país ainda não sabe o que vai acontecer.
As pesquisas são eloquentes. Levantamento da Abrasel com 1.480 empresários de bares e restaurantes, feito em julho, mostra que 60,9% não se sentem preparados e apenas 22,9% se consideram prontos; entre os optantes do Simples, só 10,6% se preparavam para a escolha de regime, com prazo em 30 de setembro. O Panorama PME da Serasa Experian indica que 42% das empresas não sabem como a reforma afetará suas operações. Entre médias e grandes, estudo da Roit revela que 34% não sabem o efeito sobre preços e margens e só 1% se diz preparado para operar os dois sistemas ao mesmo tempo. Na Deloitte, a expectativa de simplificação caiu de 78% para 67% em um ano, e na NTT DATA 41% de mais de mil empresas apontam a transição como principal dúvida. As grandes corporações, com equipes e consultorias, avançam: no levantamento da Deloitte, 89% já fizeram análises aprofundadas. O pequeno negócio decide às cegas. É uma reforma em duas velocidades.
Na sociedade, o quadro se repete. Em pesquisa feita em Bauru, no interior paulista, 72,9% admitem não olhar o valor do imposto na nota fiscal, e muitos confundem tributo com conta de água e luz.
E o próprio Estado ainda não terminou de escrever a reforma. A ação conjunta de orientação da Receita Federal, do CFC, do Sebrae e da Fenacon só foi anunciada em 18 de setembro. As alíquotas do Imposto Seletivo precisam sair até 3 de outubro para valer em janeiro, e a da CBS ainda depende do Senado. Sem esses números, nenhuma empresa fecha sua simulação de preço.
Diante do desconhecimento geral, a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios e o Instituto Unidos Brasil, com o apoio da CNC, promovem o Movimento Reforma em Ajuste, um ciclo de debates para seus associados. Os encontros vão mostrar como será a transição, o que precisa ser feito agora e depois, quais serão as dificuldades e os caminhos para superá-las. O ciclo começa na primeira semana de outubro, com abertura para todos os setores na sede do IUB, em Brasília, e segue até meados de dezembro com encontros setoriais: Indústria e Cadeia Produtiva; Comércio e Serviços; Varejo, Consumo e Cidades; e outros setores. Cada encontro termina com propostas de ajuste, encaminhadas ao Congresso, ao Comitê Gestor do IBS ou ao Judiciário, e com orientação prática para a conformidade das empresas. O conteúdo chegará aos estados pelas Federações do comércio.
A participação presencial é exclusiva dos associados, mas os debates estarão abertos a toda a sociedade pelo canal do IUB, para que empresas e entidades possam organizar seus planos estratégicos e de ação até o fim do ano e descobrir os caminhos que ainda estão abertos.
Uma reforma não se mede pelo texto aprovado, mas pela qualidade da sua implantação. Temos cem dias para começar a descobrir quanto custa o Brasil. Seria um desperdício atravessá-los sem saber o que estamos pagando.
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