O empreendedorismo é uma força importante para a economia brasileira, mas as oportunidades de começar, financiar e expandir um negócio ainda são desiguais. Para enfrentar esse cenário, o governo federal abriu uma consulta pública sobre a proposta de criação da Estratégia Nacional de Impulso Econômico e Desenvolvimento do Empreendedorismo Negro e dos Povos Indígenas (ENIDENPI). A iniciativa foi construída com participação da sociedade civil e dos ministérios do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), coordenada pelo Ministério da Fazenda, junto à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), ao longo de três anos, que busca articular políticas públicas para fortalecer negócios liderados por pessoas negras e povos indígenas.
Os números ajudam a dimensionar o desafio. Segundo o Sebrae, o Brasil tinha 4,7 milhões de mulheres negras empreendedoras em 2023. A presença expressiva, porém, não elimina as barreiras: levantamento divulgado pela instituição aponta que essas empreendedoras têm uma taxa de negativa de empréstimos 50% superior à das empreendedoras brancas. A desigualdade também aparece na renda do trabalho. Em 2024, pessoas brancas receberam, em média, R$ 24,60 por hora trabalhada, enquanto pessoas negras receberam R$ 15,00, segundo o IBGE. Embora esse último indicador não seja exclusivo do empreendedorismo, ele revela o contexto econômico desigual em que muitos negócios são criados e mantidos.
Não basta estimular que mais pessoas empreendam; é preciso garantir condições para que seus negócios tenham acesso a recursos, mercados e oportunidades de crescimento. É essa a ambição da ENIDENPI. A minuta de decreto propõe coordenar a atuação de diferentes ministérios, setor privado e sociedade civil em quatro eixos: mercados e oportunidades econômicas; financiamento; infraestrutura e inovação; e educação e capacitação. Entre os objetivos estão ampliar o acesso a capital, fortalecer redes de negócios, apoiar a formação de empreendedores e estimular o desenvolvimento econômico a partir das realidades culturais e territoriais dos públicos abrangidos.
Uma estratégia nacional também precisa reconhecer que não existe uma única forma de empreender e nem uma solução capaz de responder, sozinha, a desafios tão distintos. Para povos indígenas e comunidades tradicionais, o desenvolvimento econômico deve caminhar junto ao respeito à autodeterminação, à valorização dos conhecimentos tradicionais e ao fortalecimento das economias locais. Para que a proposta produza mudanças concretas, será necessário transformar seus objetivos em ações coordenadas, com recursos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento. Um decreto, por si só, não corrige desigualdades históricas; o que pode fazer a diferença é a capacidade de implementar políticas públicas consistentes e avaliar seus resultados.
Por isso, a consulta pública é mais do que uma etapa formal. Ela permite que empreendedores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, academia, setor produtivo e demais interessados contribuam para aprimorar a proposta antes de sua consolidação. Quem enfrenta as barreiras no cotidiano tem muito a dizer sobre quais medidas são necessárias, quais obstáculos seguem invisíveis e como as políticas podem chegar a diferentes territórios.
Acesse a consulta pública da ENIDENPI no Brasil Participativo e envie sua contribuição até 5 de novembro de 2026.
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