PGR
Aras abre seis investigações preliminares a partir da CPI da Covid
Foram dez petições enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) citando 12 autoridades que aparecem no relatório da CPI da Covid.
3/12/2021 | Atualizado 4/12/2021 às 8:42
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Notícia-crime acusa o Procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice Lindôra Araújo pelo crime de prevaricação. Foto: Zé Pereira/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu seis novas investigações preliminares para apurar as ações do presidente Jair Bolsonaro, de parlamentares e de ministros do governo que tiveram pedidos de indiciamentos feitos pelo relatório final da CPI da Covid no Senado.
Segundo reportagem do jornal O Globo, 12 autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem em dez petições que foram apresentadas na semana passada. Os documentos correm em sigilo a pedido da Procuradoria.
Os documentos estão sob análise de seis ministros do STF que foram sorteados para avaliar os casos. Cada petição trata de um crime apontado pela CPI da Covid e leva em conta somente os levantamentos do relatório final da comissão, sem nenhuma evidência adicional incluída até o momento.
A investigação preliminar é um instrumento que serve para analisar se há indícios suficientes para a abertura de inquéritos. A PGR quer que o Senado envie documentos complementares da comissão e que os citados sejam intimados a prestar esclarecimentos.
Entre os alvos das petições estão o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU), além de parlamentares como Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, Ricardo Barros, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy.
As investigações envolvendo o chefe do Planalto tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
Após seis meses de trabalho os senadores que integraram a comissão aprovaram um relatório com 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 pessoas e duas empresas. O texto foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras.
O procurador-geral da República foi convidado por comissões do Senado na semana passada para explicar quais procedimentos tomou em relação aos pedidos de investigação feitos pela CPI. Ele disse ter recebido com "estranheza" o chamado do Senado, por entender que está atuando dentro do tempo dos processos.
