Em Corupá, no norte de Santa Catarina, a banana tem endereço e reputação. Reconhecida em 2018 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Denominação de Origem, a Banana da Região de Corupá chega hoje também ao prato das crianças das escolas públicas do município.
Em junho deste ano, a Epagri divulgou a experiência da Cooper Rio Novo, cooperativa que reúne 24 famílias produtoras da localidade e cuja biomassa de banana verde foi incluída na merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [1].
O exemplo é pequeno, mas revelador. O que chega ao prato de uma criança na escola diz muito mais do que sua composição nutricional. Os alimentos carregam histórias, saberes, relações de trabalho e os vínculos com os territórios onde são produzidos. E, desde janeiro de 2026, esse encontro entre território e merenda ganhou um novo impulso jurídico.
A Lei 15.226/2025 alterou a Lei 11.947/2009 e ampliou de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deve ser destinado à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar [2]. Mais do que um ajuste nos critérios de aquisição, a medida reconhece o papel desses produtores no abastecimento alimentar e cria condições para o fortalecimento das economias regionais.
A mudança não surge no vazio. Desde a Emenda Constitucional 64/2010, a alimentação figura expressamente entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) já estabelecia que a alimentação adequada deve considerar não apenas as necessidades biológicas, mas também as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. Garantir o direito à alimentação, portanto, não significa apenas disponibilizar comida em quantidade suficiente, mas também respeitar os hábitos alimentares, a diversidade cultural e as condições para que as comunidades possam produzir, acessar e compartilhar seus alimentos.
O próprio PNAE percorreu esse caminho. Como mostram Silva, Amparo-Santos e Soares, a alimentação escolar abandonou a ideia assistencialista de "merenda para pobres" para se afirmar como um direito dos estudantes da educação básica pública, ligado à educação, à saúde e à dignidade humana [3]. Tanto é assim que o artigo 12 da Lei 11.947/2009 determina que os cardápios respeitem os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e na diversificação agrícola da região.
É nesse ponto que as indicações geográficas (IGs) entram em cena. Previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), as IGs reconhecem o vínculo entre um produto e seu território de origem, seja pela notoriedade da região como centro produtor (Indicação de Procedência), seja por qualidades que decorrem essencialmente do meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos (Denominação de Origem). Embora não se confundam com os instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, ambos dialogam na valorização de saberes, práticas produtivas e identidades territoriais. No caso de Corupá, como analisam Lorena, Areas e Cunha Lima, o reconhecimento está ligado à tradição bananicultora e às relações de pertencimento construídas naquele território [4].
Contudo, é essencial não confundir possibilidade com garantia. A inserção da biomassa na merenda não pode ser atribuída exclusivamente à indicação geográfica, e o selo de uma IG não assegura a participação no PNAE nem constitui critério legal autônomo de prioridade nas chamadas públicas. Os produtores precisam atender aos requisitos da agricultura familiar e às exigências de fornecimento e qualidade do programa, sem esquecer a adequação nutricional, a sazonalidade, a disponibilidade dos produtos e a compatibilidade dos preços.
Há, ainda, uma questão mais profunda. O reconhecimento de uma IG agrega valor comercial, fortalece organizações produtivas e dá visibilidade aos territórios. Mas quem efetivamente se beneficia desses processos? E em que medida os alimentos reconhecidos permanecem acessíveis às próprias comunidades que construíram sua reputação?
A noção de comum proposta por Pierre Dardot e Christian Laval ajuda a pensar o problema, pois o comum não decorre da natureza de um bem, mas das práticas coletivas, da participação e da corresponsabilidade que o constituem [5]. Aplicada à alimentação escolar, essa perspectiva mostra que o valor social de um alimento não reside apenas em sua origem ou em sua proteção jurídica, mas nas relações coletivas que se constroem entre agricultores, gestores públicos, nutricionistas, estudantes e, especialmente, merendeiras. São elas que transformam ingredientes em refeições, conhecem as preferências das crianças e mobilizam, no cotidiano das escolas, saberes culinários que também são patrimônio.
Ademais, a alimentação é uma expressão da memória histórica e da identidade territorial, feita de ingredientes, técnicas e formas de consumo transmitidos e transformados ao longo das gerações [6]. Nesse sentido, o PNAE deve ser mais do que uma política de abastecimento, mas um espaço de continuidade e compartilhamento desses saberes. E as IGs, mais do que instrumentos de diferenciação mercadológica, podem integrar estratégias de desenvolvimento territorial comprometidas não apenas com a valorização dos produtos, mas também com uma alimentação adequada.
A efetividade da nova regra dos 45% dependerá, porém, do planejamento das compras, da organização dos produtores, do acompanhamento técnico e, sobretudo, do compromisso dos gestores públicos. Afinal, reconhecer o valor de um alimento não significa apenas proteger a sua origem, valorizar a sua história ou promover a sua comercialização. Significa também assegurar as condições para que os saberes, as práticas e o vínculos territoriais que lhe dão sentido possam continuar vivos e ser compartilhados. Porque o patrimônio alimentar somente cumprirá plenamente sua função social quando não permanecer restrito aos mercados ou às comunidades produtoras, mas também puder ser compartilhado e chegar à mesa de todos. Inclusive, e sobretudo, à mesa da escola pública.
Notas
[1] EPAGRI. Cooperativas atendidas pela Epagri se destacam na Exposuper 2026, em Balneário Camboriú. 23 jun. 2026. Disponível em: https://blog.epagri.sc.gov.br/cooperativas-atendidas-pela-epagri-se-destacam-na-exposuper-2026-em-balneario-camboriu.
[2] BRASIL. Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15226.htm.
[3] SILVA, E. O.; AMPARO-SANTOS, L.; SOARES, M. D. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 4, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00142617.
[4] LORENA, G. de; AREAS, P. de O.; CUNHA LIMA, F. B. Turismo e indicação geográfica: a denominação de origem da banana da Região de Corupá, Santa Catarina, Brasil. Turismo e Sociedade, v. 12, n. 2, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.5380/tes.v12i2.67895.
[5] DARDOT, P.; LAVAL, C. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017.
[6] MATTES, A.; DUPRAT, M.; GUSSO, L. Patrimônio gastronômico: o reconhecimento da alimentação como um patrimônio cultural imaterial. Revista Confluências Culturais, v. 11, n. 2, p. 45-57, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.21726/rcc.v11i2.1813.
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