Em 27 de outubro, a Federação União Progressista anunciou apoio à recondução de Davi Alcolumbre, do União Brasil (AP), à presidência do Senado. O anúncio trouxe uma particularidade: Tereza Cristina, do PP (MS), integra a mesma federação e também é mencionada entre os possíveis candidatos.
A divergência pode ser politicamente desconfortável. Mas a pergunta jurídica é outra: a escolha de um candidato oficial retira de outro senador o direito de disputar a presidência ou autoriza sua punição?
Pense-se, por analogia, em um conselho de administração: dois conselheiros ligados ao mesmo grupo desejam presidi-lo. O grupo pode preferir um deles, mas a possibilidade de o outro concorrer depende das regras do colegiado. No Senado, essas regras são constitucionais e regimentais.
A disputa prevista para fevereiro de 2027 envolve, nas articulações políticas, Davi Alcolumbre, Rogério Marinho e Tereza Cristina. A presença de dois nomes da União Progressista dá dimensão concreta ao problema.
O apoio anunciado pela Federação União Progressista deve ser levado a sério como manifestação política institucional. Isso, porém, não comprova, por si só, a aprovação de uma resolução de fechamento de questão com conteúdo disciplinar específico.
A pergunta, portanto, não é quem a federação prefere, mas até onde sua orientação pode alcançar a prerrogativa individual de candidatura de um senador.
Defendemos que a federação pode escolher quem apoiar, mas não deveria punir um integrante exclusivamente por apresentar candidatura própria à presidência do Senado, ainda que exista orientação formal em favor de outro nome.
Quem tem o direito de disputar a presidência?
O artigo 46 da Constituição determina que os senadores sejam eleitos pelo sistema majoritário. A presidência do Senado, por sua vez, é escolhida em eleição interna, regida pela Constituição e pelo Regimento da Casa.
A candidatura a senador nas eleições populares pressupõe filiação e procedimentos eleitorais próprios. Já a candidatura à presidência do Senado decorre da condição de parlamentar e da observância das regras regimentais.
O artigo 8º, I, do Regimento Interno assegura ao senador o direito de votar e ser votado; o artigo 60 disciplina a eleição da Mesa, por escrutínio secreto, com votação específica para a presidência.
Não há, nesse procedimento, uma eleição de chapas partidárias equivalentes àquelas apresentadas nas eleições populares. Tampouco a indicação de uma federação representa requisito geral para que um senador apresente seu nome.
Em fevereiro de 2025, Marcos Pontes, do PL, disputou a presidência do Senado mesmo sem o apoio oficial de seu partido, que havia anunciado preferência por Davi Alcolumbre. Sua candidatura foi admitida e submetida à votação.
A experiência demonstra que apoio partidário e admissibilidade regimental não são a mesma coisa. Não resolve, contudo, uma questão diferente: a legitimidade de eventual sanção interna.
O mandato parlamentar não é propriedade partidária
Na ADI 5.081, o STF afastou a perda de mandato por desfiliação partidária para cargos majoritários, inclusive o de senador, em atenção à soberania popular. Esse julgamento não decidiu se um partido pode sancionar internamente a apresentação de candidatura à presidência do Senado.
A proteção do mandato majoritário, portanto, não equivale a imunidade disciplinar. Serve como fundamento complementar para preservar a representação popular, mas não resolve, sozinha, a controvérsia aqui examinada.
A filiação é requisito de elegibilidade, e os partidos podem estabelecer deveres legítimos. O problema é definir se uma orientação de apoio político pode alcançar a própria apresentação de candidatura a cargo de direção do Senado.
Os artigos 23 a 25 da Lei nº 9.096/1995 disciplinam deveres partidários, garantias de defesa e possíveis sanções. A existência desse poder não dispensa o exame de seus limites constitucionais.
A presidência do Senado não é propriedade do partido com a maior bancada, da federação que indica um nome ou do ocupante atual. É um cargo da estrutura da Casa, cuja escolha cabe aos senadores.
A federação pode escolher. Mas pode punir?
A Lei nº 14.208/2021 estabeleceu o modelo das federações partidárias, permitindo que diferentes partidos atuem conjuntamente, preservadas suas identidades e observadas as normas de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária.
O estatuto da Federação União Progressista prevê diretrizes políticas e disciplina interna. Seu artigo 34, II, contempla como indisciplina a desobediência a deliberações e diretrizes regularmente adotadas em questões de interesse da federação. O próprio estatuto prevê apuração no âmbito de cada partido integrante. Por isso, a hipótese de sanção não pode ser descartada sem exame jurídico.
A federação não é uma aliança informal. Pode organizar a atuação conjunta de seus integrantes. Mas é necessário distinguir o anúncio público de apoio de uma resolução formal, validamente aprovada, e perguntar se até mesmo essa resolução poderia alcançar a mera candidatura individual.
Há duas hipóteses a considerar.
Na primeira, a federação anuncia apoio à candidatura de Alcolumbre. Tereza Cristina, embora integrante da organização, decide manter seu nome na disputa.
Na segunda, a federação aprova uma resolução formal determinando apoio exclusivo a Alcolumbre. Ainda assim, Tereza Cristina decide concorrer pessoalmente à presidência.
Nas duas hipóteses, entendemos que a candidatura permanece admissível perante o Senado: a habilitação para concorrer deriva da condição de senador e do Regimento, não da chancela da federação. A questão adicional é saber se a organização partidária poderia sancionar o parlamentar pela escolha.
Nossa posição é que a simples candidatura pessoal à presidência não deveria justificar punição. Essa conclusão, porém, exige interpretação constitucional do poder disciplinar, e não decorre automaticamente da existência de um direito regimental de ser votado.
O contraponto é forte: o artigo 24 da Lei nº 9.096/1995 subordina a ação parlamentar às diretrizes legitimamente estabelecidas; o artigo 25 admite sanções por oposição, por atitude ou voto, a essas diretrizes. O artigo 34, II, do estatuto da federação também contempla a desobediência a deliberações regulares.
A diferença entre poder indicar e poder sancionar é decisiva. Uma diretriz pode definir a preferência institucional da federação; outra questão é saber se a punição da candidatura própria preserva a finalidade legítima da disciplina ou apenas restringe a competição pela direção de um órgão constitucionalmente autônomo.
A nosso ver, esses dispositivos não autorizam transformar toda divergência em infração. A validade de uma restrição à candidatura deve ser examinada à luz da autonomia constitucional do Senado, da finalidade da disciplina partidária e da proporcionalidade da sanção.
A distinção é relevante: apresentar o próprio nome à presidência não é, necessariamente, abandonar o programa partidário, votar contra uma orientação ou descumprir obrigação decorrente de cargo distribuído pela representação proporcional. Uma conduta adicional poderia justificar apuração própria.
Se a única conduta apontada for a apresentação de candidatura regimentalmente admitida, consideramos desproporcional a punição. Trata-se de uma tese interpretativa, não de entendimento específico já pacificado pelo STF ou pelo TSE.
A prerrogativa de concorrer não é ilimitada; o poder disciplinar também encontra limites. O desafio é impedir que a sanção partidária funcione, na prática, como veto indireto à candidatura individual.
O argumento favorável à punição não pode ser ignorado: se a federação delibera validamente por um nome, uma candidatura concorrente pode ser vista como oposição pública à orientação. A resposta aqui proposta é que a prerrogativa de disputar pessoalmente a presidência exige proteção específica; qualquer restrição deve superar controle de validade e proporcionalidade, e não resultar de aplicação automática do estatuto.
A indicação partidária não substitui a eleição
Tereza Cristina e Davi Alcolumbre não pretendem ocupar cargos distintos em uma composição previamente distribuída entre as legendas. Ambos manifestam interesse em disputar a mesma função institucional: a presidência do Senado.
O artigo 58, § 1º, da Constituição assegura, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares na composição das Mesas e comissões. A proporcionalidade, entretanto, não confere a uma legenda monopólio de candidaturas à presidência.
Se a escolha da federação bastasse para eliminar candidaturas concorrentes, o processo regimental correria o risco de ser reduzido à homologação de uma indicação política.
A eleição interna tem lógica própria. Partidos articulam apoios, mas a decisão final é tomada pelos senadores em escrutínio secreto. A orientação partidária não substitui a votação.
O sigilo do voto impede presumir como cada senador votou. Não afasta, por outro lado, a possibilidade de examinar manifestações públicas e condutas verificáveis, quando juridicamente relevantes.
Também não é idêntico disputar pessoalmente a presidência e apenas apoiar um terceiro contra orientação da bancada. A tese aqui defendida se limita à candidatura própria ao cargo de presidente.
A fronteira entre orientar e punir
Federações existem para permitir ação política coordenada. Essa finalidade seria enfraquecida se suas deliberações não produzissem qualquer consequência. Mas também seria comprometida a autonomia do Senado se uma diretriz partidária pudesse, por si só, impedir ou sancionar toda candidatura concorrente.
O debate não se resolve afirmando que a liberdade parlamentar é absoluta ou que toda orientação partidária é obrigatória em qualquer circunstância. É preciso examinar o objeto da decisão, a conduta concreta e a legitimidade da consequência disciplinar.
Não se trata de escolher entre Alcolumbre e Tereza Cristina. Essa decisão caberá aos senadores, no procedimento regimental de 2027.
A analogia com um conselho de administração é útil apenas nesse ponto: a preferência de um grupo não se confunde automaticamente com a competência do colegiado para eleger seu dirigente. No Senado, essa competência tem fundamento constitucional.
Sustentamos, por isso, que a mera candidatura individual à presidência não deve ser sancionada, mesmo diante de orientação formal de apoio exclusivo a outro senador. Essa tese não afasta o controle de outras condutas efetivamente contrárias a deveres partidários válidos.
A federação pode escolher seu candidato e trabalhar por sua vitória. Não deve converter essa escolha em punição pelo simples exercício de uma candidatura admitida pelo Regimento do Senado.
A indicação é política. A eleição é do Senado.
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