Artigos

O caso FHC e a mercantilização da intimidade na sociedade digital

Divulgação de imagens do ex-presidente em sua residência levanta questões sobre proteção da intimidade e respeito às pessoas idosas.

16/11/2026
Publicidade
Expandir publicidade

Nos últimos dias, ganhou repercussão a controvérsia em torno da exposição indevida do interior da residência e da imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aos 95 anos, interditado judicialmente e em estado de saúde fragilizado em razão da doença de Alzheimer.

Sociólogo, intelectual e figura pública que ocupou a presidência da República, FHC tornou-se, nesse episódio, alvo de uma prática cada vez mais preocupante: a invasão da vida privada em nome da exposição pública, como se a internet tivesse abolido os limites entre o que pode e o que deve ser mostrado.

Mais do que uma questão de imagem, o caso suscita uma reflexão sobre valores que não deveriam ser relativizados: o respeito aos idosos, a preservação da intimidade e a responsabilidade coletiva de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Nem mesmo uma trajetória marcada pela vida pública retira de alguém o direito à privacidade e à dignidade, sobretudo quando já não dispõe das mesmas condições para se defender.

O art. 10, §3º do Estatuto da Pessoa Idosa (1) determina ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar aos idosos o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos. O art. 5º, X, da Constituição Federal e os artigos 20 e 21 do Código Civil (2) são muito claros acerca da proteção da imagem e da vida privada de todos.

O avanço tecnológico transformou as relações econômicas e sociais e abriu espaço para uma nova dinâmica de geração de riqueza, cada vez mais dependente do ambiente virtual. Nesse cenário, a busca por visibilidade, alcance e retorno financeiro tornou-se parte de uma sociedade em permanente transformação, na qual as relações e os próprios valores parecem perder estabilidade (3).

Com a expansão da vida para o ambiente digital, a privacidade passou a ser tratada, muitas vezes, como mercadoria e entretenimento. Para muitos influenciadores digitais, a exposição da intimidade tornou-se parte do próprio negócio, convertendo experiências pessoais em espetáculo público e a vida privada em conteúdo a ser consumido.

Caso envolvendo Fernando Henrique Cardoso evidencia os limites da exposição digital e a necessidade de proteger pessoas vulneráveis.Magnific

Segundo Medeiros e Moreira, "esse setor da sociedade destinado ao espetáculo é carregado de ilusões e inconsciência e unifica uma divisão universalizada" entre a esfera pública e a privada (4). Américo Bedê Junior, apud Medeiros e Moreira, menciona que, com a civilização do espetáculo, surgiu uma "nova necessidade, criando novas doenças, como o vício em internet, e havendo a premência de divulgação de grande parte do ambiente privado como uma forma de participar da sociedade do espetáculo." O espetáculo é construído efetivamente com o incentivo aos desejos baixos dos homens, como na exposição da intimidade alheia (5).

A doutrina atrela a vida privada ao conceito de intimidade, sendo "o oásis da vida humana, onde se acolhem sentimentos e pensamentos fechados no coração e escondidos na mente (...) naquele reduto que não se exterioriza na vida pública" (6). Ou seja, o que é exposto pela própria pessoa já não faz mais parte de sua intimidade. No fenômeno da mercantilização da intimidade e internetização, "a vida privada se transmuta em um verdadeiro espetáculo, no qual o que vale, sobremaneira, é atrair o público, ser o centro das atenções naquele mundinho que a pessoa criou". Sendo assim, as relações pessoais concretas ficam relegadas à trivialidade e a meros compromissos sociais, como se partilhar atividades com a família fosse menos importante do que dedicar tempo às interações superficiais no ambiente virtual. (7).

É lamentável que qualquer pessoa que tenha o privilégio de frequentar o lar de uma pessoa idosa se sinta no direito de expor a sua vida privada e a sua intimidade a desconhecidos, ainda que tenha recebido autorização de terceiros. Como mencionado, é dever da Justiça e da sociedade coibir esse tipo de atitude, considerando a vulnerabilidade de pessoas nessas condições.

Talvez o único aspecto positivo desse episódio seja a oportunidade de resgatar a trajetória e as contribuições do ex-presidente, sem perder de vista a gravidade da exposição a que foi submetido. A divulgação indevida de sua imagem, sobretudo considerando a sua condição de saúde e a sua história como intelectual e sociólogo, deve servir de ponto de partida para uma reflexão necessária sobre o respeito à vida privada, à imagem e à dignidade da pessoa idosa.

É preciso questionar uma cultura digital que transforma vulnerabilidades humanas em oportunidades de lucro e conferir maior responsabilidade àqueles que fazem da intimidade alheia um espetáculo. Afinal, a busca por audiência e rentabilidade não pode justificar a desumanização do outro nem se sobrepor ao respeito que deve orientar as relações em sociedade.

Notas

(1) Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis

§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(2) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (Vide ADIN 4815)

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma

(3) Bauman afirma que, "numa sociedade líquido-moderna, as realizações individuais não podem solidificar-se em posses permanentes porque, em um piscar de olhos, os ativos se transformam em passivos, e as capacidades, em incapacidades". BAUMAN, Zygmund, Vida Líquida, Trad. Carlos Alberto Medeiros, Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 07.

(4) MOREIRA, Rodrigo Pereira, MEDEIROS, Jaqueline Souza, Direito ao Esquecimento: Entre a Sociedade da Informação e a Civilização do Espetáculo, Revista de Direito Privado | vol. 70/2016 | p. 71 - 98 | Out / 2016 DTR\2016\24184

(5) BEDÊ JÚNIOR, Américo. A retórica do direito fundamental à privacidade: a validade da prova obtida mediante filmagens nos ambientes público e privado. Salvador: JusPodivm, 2015 apud MOREIRA, Rodrigo Pereira, MEDEIROS, Op. Cit. 2016.

(6) GONÇALVES, Antônio Baptista, Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem Ante as Redes Sociais e a Relação com Internet. Limites Constitucionais e Processuais. Revista de Direito Privado | vol. 48/2011 | p. 299 - 340 | Out - Dez / 2011, Doutrinas Essenciais de Dano Moral | vol. 1/2015 | p. 515 - 555 | Jul / 2015, DTR\2011\4651.

(7) Ibidem.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Artigos Mais Lidos