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[fotografo]Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados[/fotografo]
Depois da divulgação de um relatório sobre anúncios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista das fake news volte a funcionar. O colegiado deixou de se reunir desde que o Congresso adotou o processo de reuniões remotas.
“Tem que ter um basta o tema das fake news, com um texto que respeite a liberdade de imprensa, respeite o trabalho das plataformas, mas que também responsabilize e que possa chegar naqueles que estão financiando o ataque a imagem das pessoas e às instituições”, disse.
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Segundo o documento divulgado nesta quarta-feira (3), a Secom anunciou em sites de pornografia e fake news. Sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam notícias falsas, ofertas de investimentos ilegais e aplicativos com conteúdo pornográfico receberam mais de dois milhões de anúncios. “Eu espero que o governo não tenha feito isso de forma organizada, que tenha sido um erro”, disse Maia.
Maia afirmou que é preciso aguardar a investigação para verificar se há dados concretos e defendeu a retomada dos trabalhos da CPI para que se avance nas apurações. Ele também defendeu uma legislação para tratar do tema, afirmando que o financiamento a robôs gera constrangimentos e críticas e rejeição ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação do projeto de lei contra as fake news estava prevista para terça (2), mas foi adiada por falta de acordo entre senadores e organizações ligadas ao acesso à informação.
“Isso [a lei] não é contra o governo, isso é a favo do governo porque é a favor da democracia.” Maia afirmou que o texto do projeto precisa ser bem organizado entre Câmara e Senado para garantir a efetividade da lei caso o governo vete trechos dela. “Nós precisamos que as duas Casas tenham uma maioria mais do que absoluta para que a gente possa garantir a efetividade da lei depois derrubando o veto, se necessário for.”