Publicidade
Expandir publicidade
Comissão de Direitos Humanos vai investigar in locu as denúncias de violência contra yanomamis por garimpeiros. Foto: Cimi
É falsa a tese de que a mineração em terras indígenas é necessária para o desenvolvimento econômico do país. Afirmar isso não se trata de opinião ou interpretação dos fatos, mas sim de uma realidade que, em sua negação, já impõe consequências sérias para a economia, o social e o ambiental brasileiro.
A mais nova obsessão do governo Bolsonaro é a busca pela aprovação do Projeto de Lei nº 191/2020, que libera garimpo e mineração em terras indígenas. Há duas semanas a base do governo na Câmara dos Deputados lamentavelmente aprovou o requerimento de urgência do projeto por 279 a 180 votos. Abrir as terras indígenas para exploração e desmontar as políticas de proteção desses territórios são promessas antigas de Bolsonaro, reiteradas enfaticamente no período em que ocupa a Presidência da República. A sanha de Jair pela mineração é um sadismo que remonta seus próprios tempos passados em que tentou ser garimpeiro e não conseguiu. Freud explica.
Fato é que o PL nº 191/20 é inoportuno, eivado de vícios de inconstitucionalidade e nocivo em sua essência. Se aprovado, gerará muito mais prejuízos para o país do que os poucos benefícios que traria para alguns grupos de mineradoras. A exploração de minério, gás e a geração de energia elétrica em terras indígenas:
- Fere a preservação das áreas sob a perspectiva ambiental e o direito de proteção e ocupação delas pelos povos originários;
- Não teria seus lucros destinados aos povos indígenas ou a todo o povo brasileiro, como sugere o governo federal. Estes serão subtraídos por grandes corporações, especialmente estrangeiras, sem contraparte justa ao dano causado e ao usufruto limitado;
- Coloca em risco os povos tradicionais que ocupam essas terras, os quais já se encontram em conflitos constantes com invasores de terras e garimpeiros ilegais, incentivados pelo próprio Bolsonaro;
- Provocará a perda de área estimada em 160 mil km², maior que toda a extensão da Inglaterra, o que prejudica ainda mais a imagem brasileira no exterior, além de ir na direção oposta à bioeconomia, como novos fármacos, créditos de carbono e muitos outros exemplos de iniciativas para o desenvolvimento sustentável;
- Prejudica o acesso a diversos mercados comerciais, como a União Europeia, que cada vez mais aplica restrições aos produtos brasileiros por má gestão ambiental, especialmente pelo desmatamento. Isso já tem sido sentido e o PL nº 191/20 desencorajado por várias instituições do próprio mercado financeiro;
- Não apresenta correlação forte ou sensível entre a Guerra na Ucrânia e os insumos que seriam produzidos com a aprovação do projeto.