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Após reunião com secretários da fazenda, Pacheco anunciou que o projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis será levado direto a plenário. Foto: Agência Brasil
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer favorável a um dos projetos em trâmite no Congresso Nacional que tentam reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. O parlamentar é relator do o PL 1472/2021, que trata da alteração das diretrizes de preços do diesel, gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP), cria um Fundo de Estabilização dos preços e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
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O Fundo de Estabilização proposto se trata de um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que oscilações no preço internacional de óleo não produzam efeito cascata no Brasil. Segundo Jean Paul, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.
O senador coloca como "inapropriada"a política de preços adotada pela Petrobras, e aponta que o repasse da volatilidade dos preços é uma "gilhotina" aos consumidores, que só em 2021 aumentou 11 vezes o preço nas refinarias da gasolina, e nove do diesel.
"A atual metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros", diz.
No voto, Jean Paul acata 6 emendas incluídas no PL durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos e em votação no Plenário da Casa.