Relator dá parecer favorável a PL que cria Fundo de Estabilização para combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer favorável a um dos projetos em trâmite no Congresso Nacional que tentam reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. O parlamentar é relator do o PL 1472/2021, que trata da alteração das diretrizes de preços do diesel, gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP), cria um Fundo de Estabilização dos preços e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. O senador coloca como "inapropriada"a política de preços adotada pela Petrobras, e aponta que o repasse da volatilidade dos preços é uma "gilhotina" aos consumidores, que só em 2021 aumentou 11 vezes o preço nas refinarias da gasolina, e nove do diesel. "A atual metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros", diz. No voto, Jean Paul acata 6 emendas incluídas no PL durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos e em votação no Plenário da Casa.