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ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber prorrogou nesta terça-feira (23) inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber prorrogou nesta terça-feira (23) inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.
O caso foi investigado pela CPI da Pandemia. O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde, disseram à CPI que alertaram ao presidente Bolsonaro que havia irregularidades na negociação, intermediada pela empresa Precisa. E Luís Miranda afirma que o presidente não teria tomado as providências necessárias. Os recursos para a compra chegaram a ser reservados pelo ministério, e a aquisição só não se deu porque a CPI descobriu e passou a investigar.
Rosa Weber prorrogou a investigação alegando que precisa de mais documentos para tomar uma decisão. Esses documentos, requisitados, ainda não chegaram à Suprema Corte. Segundo ela, “a cláusula de sigilo imposta, pelo Ministério da Saúde, aos processos administrativos de compra e de importação da vacina Covaxin, constituiria fator inibitório ao deferimento da medida investigativa”.
A ministra disse também que “as diligências requeridas mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”.
Veja a íntegra da decisão: