Publicidade
Expandir publicidade
Depois da aprovação do projeto que visa a combater a disseminação das fake news (PL 2630/2020) pelo Senado Federal, na terça-feira (30), o texto será analisado pelos deputados e, na Câmara, deve enfrentar maior dificuldade para consenso. Lideranças alertam que, se aprovado, o texto terá modificações.
Recém chegado na Casa, ainda não há definição de quando o texto será pautado nem do deputado que irá relatar a matéria. As duas decisões cabem ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, assim como Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à aprovação de uma legislação para combater a propagação das notícias falsas no ambiente virtual.
> Bolsonaro diz que PL das fake news não deve vingar e sinaliza veto
Aliado do presidente Jair Bolsonaro e vice-líder do PSL, o deputado Carlos Jordy (RJ), disse que o projeto é uma afronta à liberdade de expressão. “A batalha ainda não está perdida. Vamos trabalhar pela rejeição da institucionalização de censura”, escreveu ele em uma rede social.
Partido que votou quase unânime contra o projeto no Senado, o Podemos deve assumir postura semelhante na Câmara. O líder do partido, deputado Léo Moraes (RO), afirmou que a proposta é muito arriscada e pode promover a censura. “Existe uma linha muito tênue e ela pode pender para o lado mais sombrio”, disse ele. “A princípio nós somos contrários”, adiantou, ponderando ser necessário esperar pelas mudanças que serão propostas pelos deputados.
A bancada do Novo também critica o texto por considerá-lo uma afronta à liberdade de expressão. Para o líder do partido, deputado Paulo Ganime (RJ), é impossível chegar a um texto que seja aceitável. “O tema é muito complexo. O fato de ter havido um placar apertado no senado me faz crer que não será votado tão cedo aqui. E se for, me dá esperança que vetado e o veto mantido”, disse Ganime.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
Entre a oposição, o texto possui mais apoio. O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a orientação será favorável ao PL. Ele acredita que o texto passa na Câmara, mas com algumas modificações. Se for alterado, terá de retornar para análise dos senadores.
A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), defende uma resposta ao problema das fake news no Brasil e afirma que a oposição está mobilizada para garantir um PL que proteja a população, mas não invada a privacidade.
Melchionna demonstra preocupação com a possibilidade de se estabelecer um estado que vigie o povo. “O relatório aprovado no Senado ontem teve melhoras importantes, mas ainda contém elementos muito perigosos e que precisam ser discutidos.” Entre os pontos negativos identificados por ela estão a identificação em massa de usuários por meio do arquivamento de mensagens que são muito compartilhadas e o que ela chama de “poder de polícia” às plataformas de redes sociais.
Hoje pela manhã, o presidente Bolsonaro disse acreditar que a proposta não irá vingar e sinalizou veto. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Eu acho que não vai vingar esse projeto aí não”, disse o presidente. De todo modo, a última palavra é do Congresso, visto que parlamentares podem derrubar vetos presidenciais.
Um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já se mostrou contrário ao projeto, chamando-o de censura. No Senado, o governo orientou pela rejeição do texto, posição seguida por Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outros 31 senadores.
“A direita não quer legislar sobre isso porque produz fake news. Nós queremos legislar de uma forma que responsabilize os financiadores e que coíba as fake news sem ferir a liberdade de expressão e privacidade”, disse a líder do Psol.
Apresentado em maio, a tramitação do projeto foi acelerada na esteira do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news. As investigações atingiram apoiadores do presidente. Além das críticas feitas por bolsonaristas, o projeto também é visto com ressalvas por plataformas, especialistas, acadêmicos e entidades da sociedade civil.
Nesta quarta-feira (1º), o Facebook divulgou nota na qual afirma que o texto compromete a operação de aplicações de internet no país. “O combate à desinformação é prioridade para o Facebook, e acreditamos que qualquer regulação de conteúdo online deve ser resultado de um amplo debate envolvendo toda a sociedade, para que não traga efeitos indesejados sobre a privacidade e a liberdade de expressão”, diz a nota.