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Senadores em acesso remoto. [fotografo] Edilson Rodrigues/Agência Senado [/fotografo]
O Senado concluiu, nesta sexta-feira (17), a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. O texto foi aprovado em primeiro turno na última quarta (15) com 58 votos favoráveis e 21 contrários. Hoje os senadores fizeram a votação em segundo turno, angariando 63 favoráveis e 15 contrários.
Na votação em segundo turno de uma PEC, os parlamentares não podem fazer alterações de mérito, apenas ajustes de redação. Como o texto vindo da Câmara foi mudado, a proposta terá de ser submetida novamente aos deputados antes de ser promulgada.
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As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. A PEC do orçamento de guerra segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos. Atualmente, isso só pode ser feito por intermédio de bancos. Um dos objetivos do texto – idealizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária. Desse modo, o Executivo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment. A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país