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Em momento crítico para o governo alcançar a meta fiscal, greve no Carf resulta em interrupção de atividades, comprometendo arrecadação. Foto: Foto: André Corrêa/Agência Senado
Em decorrência da greve dos auditores da Receita Federal e da entrega de cargos de confiança por parte da categoria, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se viu obrigado a suspender todos os julgamentos de sua 2ª Seção marcados do dia 10 ao dia 14, bem como a maioria dos previstos para os dias 11 ao 13 nas demais seções.
A suspensão se deu por meio de portaria nesta quinta-feira (6), em que a presidente-substituta do Carf, Elaine Cristina Vieira, afirmou não haver o quórum necessário para o prosseguimento das atividades. Metade dos cargos de conselheiros do tribunal, vinculado ao Ministério da Economia, é ocupado por membros da Fazenda Nacional, em sua maioria auditores do Fisco que chegam ao topo da carreira.
O Carf é o órgão responsável por julgar processos de natureza tributária dentro do âmbito administrativo, analisando recursos da Fazenda Nacional e de pessoas físicas e jurídicas - conhecidas como "contribuintes". A 2ª Seção julga exclusivamente casos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contribuições previdenciárias de empresas e impostos sobre a propriedade rural.
A paralisação do Carf foi o primeiro indicativo da greve deflagrada desde o último dia 23 de dezembro. Nos termos do acordo, todas as atividades do conselho contarão com meta zero até que o governo regulamente o bônus de eficiência da categoria, salvo quando houver risco de perda de prazo judicial ou determinação judicial para que sejam retomados os julgamentos.
Há a possibilidade de que, caso a crise com os auditores persista, julgamentos da 1ª Seção (que julga processos relativos à renda de pessoas e empresas) e da 3ª Seção (que julga o faturamento de empresas) do conselho possam ser prejudicados. Fontes indicam que o Carf deve analisar as suspensões semanalmente, para acompanhar o que acontece na greve dos auditores da Receita.
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Confira a íntegra da portaria que suspende atividades no Carf