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Projeto prevê a possibilidade de consórcios de estados e/ou municípios criarem fundos financeiros em comum para financiar projetos conjuntos.[fotografo]Najara Araújo/Câmara dos Deputados[/fotografo]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto que visa combater a disseminação de fake news, que chegou na Câmara na semana passada depois de aprovação pelo Senado, pode ser votado pelo Plenário em duas ou três semanas. “Nós não vamos aprovar hoje ou amanhã. Nós vamos trabalhar duas, três semanas para aprovar esse projeto, ouvindo a sociedade”, anunciou ele em live promovida nesta terça-feira (7) pela Genial Investimentos.
Na Câmara, o projeto deve enfrentar maior resistência. Lideranças alertam que, se aprovado, o texto terá modificações. Ainda não há definição do deputado que irá relatar a matéria.
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“A única certeza que eu tenho é que não dá para ficar como está. Precisa de um marco legal que garanta liberdade de expressão, mas que nos dê caminho para chegar nos financiadores disso e que tenha punição”, disse Maia, criticando a estrutura de ataques às instituições. Maia considera que a retirada dos tipos penais para quem desrespeita as normas de uso da internet foi um dos erros cometidos pelos senadores.