Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões ao BNDES
Congresso em Foco
15/10/2008 | Atualizado às 21:37
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A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 439/08, que autoriza o governo a liberar crédito de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de longo prazo. Além dessa medida, os deputados também aprovaram a MP 438/08, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia. As matérias vão ao Senado.
Os parlamentares ainda devem votar mais duas medidas provisórias na noite desta quarta-feira (15): a MP 440/08 ( prevê reajuste das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho e outras) e a MP 441/08 (que reajusta e reestrutura as carreiras de oficial de chancelaria e outras).
A votação dessas matérias só foi possível após a retirada da urgência do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Após intensa pressão dos oposicionistas, que obstruíam as votações, o governo decidiu retirar a urgência da proposta.
Por meio do acordo, também ficou decidido que a Câmara votará a MP 442/08 na quarta-feira após o segundo turno das eleições municipais. A medida prevê o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central. A MP é considerada por governo e oposição como uma maneira de amenizar os efeitos da crise financeira internacional no país.
Além das MPs, consta ainda na pauta e devem voltar a ser apreciados após o segundo turno das eleições, o PL 3.775, que implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; e o PL 3.430, que cria cargos em comissão no Ministério da Integração Nacional, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT). Esses projetos também tiveram a urgência constitucional retiradas. (Rodolfo Torres e Renata Camargo)
