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Orlando Silva considera provável a possibilidade da aplicação do PL das Fake News ficar sob responsabilidade da Anatel. Foto: reprodução
Em entrevista ao vivo para o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá, dependendo da evolução das conversas sobre o assunto, cuidar da regulação da internet. Na live, o deputado explica outros pontos polêmicos da proposta e acusa as big techs de fazerem críticas despropositadas ao projeto porque no fundo não querem mudar a situação atual, na qual ganham dinheiro com a desinformação e com atos de incitação à violência, hoje frequentes em suas plataformas.
O PL das Fake News passa por uma longa tramitação. Sua origem foi em 2019, no Senado, onde foi aprovado em três meses. Na Câmara, já se tornou tema de um amplo debate que se iniciou em 2020. Na última terça-feira (25), seu requerimento de urgência foi aprovado em plenário, e seu mérito será discutido no dia 2. Abordando um amplo leque de aspectos do funcionamento das redes sociais no Brasil, o relator optou por deixar para que os líderes partidários decidam em conjunto qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais. Entre as opções, Orlando mantém na mesa a possibilidade da Anatel assumir o papel.
Por enquanto, o relator acredita em dois possíveis caminhos para essa discussão: ou será criado um departamento na Anatel para fiscalização das redes digitais, ou essa atividade será realizada por meio de autorregulação das plataformas, cabendo à justiça penalizar irregularidades. "Acredito que, até terça-feira, teremos oportunidades para afunilar o caminho que crie o mecanismo para fiscalizar a lei e, eventualmente, aplicar sanções", anunciou.
Confira a entrevista:
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A possibilidade de uma fiscalização realizada pela Anatel é criticada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), que avalia o aparato da agência como insuficiente para essa função. Orlando não considera a crítica como infundada, mas chama atenção para o fato de não existir hoje qualquer aparato para isso. "A Anatel tem expertise em telecomunicações e em radiodifusão. Ela não tem expertise em redes sociais e serviços de mensagens, mas ninguém tem", afirmou. A solução ideal para ele seria a criação de um novo órgão específico para cumprir essa tarefa, mas seria uma solução inviável diante da resistência que essa ideia enfrenta na Câmara.