Projeto impede processados de disputar eleições

Um grupo de trabalho de senadores está reunido neste momento, no gabinete de Pedro Simon (PMDB-RS), para discutir as diretrizes do projeto de lei que dispõe sobre as condições de inegibilidade de candidatos a cargos eletivos.

Segundo o PL, ficarão impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados pela prática de crimes como tortura, terrorismo e racismo (e os demais hediondos), os dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.

"O presente projeto de lei complementar realiza os propósitos que vimos perseguindo faz anos, juntamente com amplos segmentos da sociedade brasileira que lutam pela moralidade da Administração Pública. Seu propósito é excluir do processo eleitoral aquelas pessoas que, conforme o Judiciário brasileiro, não têm os bons antecedentes necessários para o exercício de qualquer cargo público eletivo", diz trecho do projeto.

Estão reunidos no gabinete do parlamentar gaúcho os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A intenção dos senadores é que o projeto seja rapidamente aprovado no colegiado e submetido à apreciação do plenário em caráter de urgência. (Fábio Góis)