Relator de MP amplia prazo para empresas de ZPEs

30/4/2008

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Sem votar qualquer proposição, o Plenário encerrou há pouco a Ordem do Dia na Câmara. O relator da Medida Provisória (MP) 418, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou seu relatório à proposta que modifica as definições tributárias e aduaneiras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Por acordo entre os líderes partidários, a votação foi adiada para a próxima semana. Henrique Eduardo Alves acolheu quatro das 46 emendas feitas ao texto. Entre as mudanças defendidas pelo líder do PMDB, está a possibilidade de prorrogação por 20 anos, além dos 20 anos previstos na MP, para os benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas em ZPEs. O deputado alega que o novo prazo garantirá maior segurança jurídica para os investimentos das empresas instaladas ou a se instalarem nessas áreas. (Edson Sardinha)

Relator de MP amplia prazo para empresas de ZPEs

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