CPI: "Não estou aqui para brincar", diz Marisa

Congresso em Foco

19/3/2008 | Atualizado 20/3/2008 às 7:56

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Na audiência encerrada há pouco, e que recebeu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a presidente da CPI Mista dos Cartões Corporativos, Marisa Serrano (PSDB-MS), reagiu com irritação às palavras do deputado Maurício Quintella (PR-AL) sobre a condução dos trabalhos do colegiado. Segundo Quintella, membros oposicionistas estariam criando “factóides” para investigar “miudezas”, de forma a desqualificar o propósito da CPI. “Me parece que esta CPI vai permear o campo da miudeza, da tapioca, do bichinho de pelúcia”, ironizou.

“Não estou aqui para brincar, não admito que alguém fale que estamos aqui brincando. Não admito que se fale em factóide, faz dias que estou ouvindo coisas desse tipo. Se os próprios membros estão achando isso, então está na hora de parar [o trabalho do colegiado]”, vociferou Serrano, que teve de rebater inclusive críticas dentro de seu próprio partido, na figura do senador Alvaro Dias (PR). “Mas não venham jogar para o lado da oposição.”

Mais cedo, Marisa Serrano declarou que, caso os líderes de oposição continuem achando que as investigações da CPI não irão avançar, ela entregará a presidência do colegiado. Ela argumentou que a comissão tem seguido o cronograma pré-estabelecido, mas que é preciso ter “paciência” na condução dos trabalhos. “Não compactuarei com farsa, nem ficarei de brincadeirinha por três meses”, bradou a senadora.

O deputado Quintella, que defendeu o aperfeiçoamento dos métodos de controle dos gastos públicos – e não investigar os pequenos gastos com cartão corporativo –, disse ser contra a abertura das contas da Presidência da República ou dos órgãos de inteligência. “O sigilo das contas [supracitadas] estão tuteladas pela Constituição do Brasil”, justificou Quintella. Para o alagoano, o que seria o fato gerador para a abertura da comissão – o uso abusivo dos cartões – "está tudo no portal da internet".

A despeito da defesa de Marisa Serrano, Quintella deu um aviso ao comando da CPI. "Isso aqui é uma prévia do que será o embate na comissão nesta terça-feira (25)", vaticinou.

Melhor planejamento

Ao deixar a sala da comissão, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse ter gostado do resultado da audiência de hoje (18). "Me parece que nós fizemos hoje um bom debate sobre como melhorar os controles e a qualidade do gasto [com cartão corporativo]. Andando nesta toada, poderemos chegar a um bom resultado, talvez até com uma nova lei sobre esse assunto", festejou o ministro.

Sobre a suposta "blindagem" das contas da Presidência da República e dos órgãos de inteligência, Bernardo disse que o governo apenas cumpre a lei. "Nós temos de cumprir a lei. Tem uma lei de 1999 – tem até o número dela, 9.883 – que estabelece a existência de ações de caráter sigiloso", disse, lembrando que, durante a votação do Orçamento, "ninguém falou nesse assunto". "Então, essa polêmica agora é pra quê?"

Mais cedo, durante a sessão, Bernardo havia respondido as informações do deputado Vic Pires (DEM-PA) sobre diversos saques em dinheiro, em um único dia, feitos com cartão corporativo por membros do governo federal. "Considero o fato de usar cartão para saque uma anomalia. O saque teria de ser exceção", disse o ministro, defendendo uma "limitação severa" nos saques e a proibição das contas "tipo B" (gastos pagos com cheque), "muito difíceis de controlar". "Nós deveríamos ter uma lei proibindo essas contas. Esse mecanismo tem de evoluir."

Depois da entrevista de Paulo Bernardo, Marisa Serrano falou com a imprensa à saída da comissão, e voltou a reclamar das críticas ao comando do colegiado. "Eu não admito que senadores e deputados estejam aqui trabalhando – como hoje, por exemplo, por tantas horas – e acharem que esta CPI é da miudeza, e que nós estamos aqui para mexer com bichinho de pelúcia, com tapioca, e outras coisas", protestou. "Se de fato essa CPI for para isso, aí nós temos de desfazê-la. O Congresso brasileiro sai chamuscado se isso acontecer."

A tucana disse que a questão da quebra de sigilo dos gastos da Presidência está condicionada à legislação. "O que a lei permite, o Congresso pode e vai fazer. É claro que vai fazer se tiver maioria para votar", ponderou Serrano. "Se tiver na lei que nós podemos fazê-lo, nós temos todo o direito de fazê-lo", completou, ressalvando que, caso não a lei não permita, os líderes da oposição se reunirão para decidir o que fazer. (Fábio Góis)